Conteúdo
- 1 Como verificar se uma bet é legal?
- 2 Top 15 plataformas legalizadas no Brasil em 2026
- 2.1 1. Superbet: casa de aposta legalizada com área interativa
- 2.2 2. ZeroUm: plataforma legalizada com ótimas odds no futebol
- 2.3 3. Betano: bet legalizada e com SuperOdds
- 2.4 4. KTO: plataforma legalizada no Brasil com odds aumentadas
- 2.5 5. Esportiva Bet: casa de apostas legalizada com depósitos instantâneos por Pix
- 2.6 6. Stake: casa de aposta regulamentada no Brasil com ofertas para futebol
- 2.7 7. Sportingbet: casa de apostas legalizada no Brasil com tradição global
- 2.8 8. Bravo.Bet: casa de apostas legalizada com múltipla turbinada
- 2.9 9. Energia Bet: plataforma legalizada com odds aumentadas no Brasileirão
- 2.10 10.Betsson: casa de apostas legalizada com Múltipla Anti-Zica
- 3 Lista de plataformas legalizadas no Brasil (Atualizada em Julho de 2026)
- 4 Plataformas legalizadas no Brasil por determinação judicial
- 5 É legal apostar no Brasil? O que diz a lei das bets
- 6 O que preciso saber da regulamentação de plataformas legalizadas no Brasil?
- 7 Quais os critérios para uma plataforma ser legal no Brasil?
- 8 Diferença entre plataformas legalizadas e ilegais no Brasil
- 9 Quais plataformas são legalizadas no Brasil?
- 10 Plataformas com permissão estadual
- 11 Bets legais: o que mudou em 2025?
- 12 Plataformas legalizadas no Brasil: a regulamentação é positiva?
- 13 Perguntas Frequentes sobre plataformas legalizadas
As plataformas legalizadas no Brasil de maior destaque em 18/07/2026 são Superbet, ZeroUm, Betano, KTO, Esportiva Bet, Stake, Sportingbet, Bravo.Bet, Energia Bet, Betsson, Hiperbet, Multibet, Vbet, Bateu Bet e Estrela Bet.
Ao todo, há 187 bets autorizadas no Brasil. Testamos as 15 principais plataformas de aposta legalizadas no Brasil, conferindo o cumprimento dos requisitos legais, para te recomendar apenas bets seguras e confiáveis.
Confira a lista de plataformas e seus destaques:
- Superbet: casa de aposta legalizada com área interativa
- ZeroUm: plataforma legalizada com ótimas odds no futebol
- Betano: bet legalizada e com SuperOdds
- KTO: plataforma legalizada no Brasil com odds aumentadas
- Esportiva Bet: casa de apostas legalizada com depósitos instantâneos por Pix
- Stake: casa de aposta regulamentada no Brasil com ofertas para futebol
- Sportingbet: casa de apostas legalizada no Brasil com tradição global
- Bravo.Bet: casa de apostas legalizada com múltipla turbinada
- Energia Bet: plataforma legalizada com odds aumentadas no Brasileirão
- Betsson: casa de apostas legalizada com Múltipla Anti-Zica
- Hiperbet: bet legalizada com pagamento antecipado
- Multibet: plataforma legalizada com super odds multi turbinadas
- Vbet – Bet legalizada com pagamento antecipado
- Bateu Bet: casa de aposta regulamentada e com milhares de eventos
- Estrela Bet: casa de aposta regulamentada no Brasil com ofertas para futebol
Como verificar se uma bet é legal?
Para saber se uma casa de apostas tem autorização para funcionar no Brasil, você consulta direto no site do governo. O processo é rápido e não exige cadastro.
- Acesse o site da Secretaria de Prêmios e Apostas em gov.br/fazenda
- Localize e clique em “Empresas autorizadas”
- Acesse “Visualizar PDF” em “Empresas autorizadas a oferecer Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional”
- Busque o nome da casa com Control + F
- Verifique: nome existe? Portaria presente? Domínio bet.br?
- Se SIM em todos = legalizada

Na mesma página, há um segundo PDF chamado “Empresas ofertando Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional em razão de determinação judicial”. Essas casas não têm licença emitida pela SPA, mas operam com autorização de um juiz enquanto o processo de licenciamento segue em andamento.
São plataformas que também funcionam legalmente, mas com uma base jurídica diferente das que já têm a portaria definitiva.
Top 15 plataformas legalizadas no Brasil em 2026
Agora que você já entendeu como funcionam as plataformas legalizadas no Brasil, é hora de conhecer nossa seleção com os melhores sites legais que aplicaram para a licença. Confira a seguir.
Pagamento antecipado em diversos esportes
Atendimento 24h pelo chat
Variados mercados e eventos disponíveis
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Partidas ao vivo
Depósito a partir de R$1
Apostas a longo prazo
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Excelente reputação no Reclame Aqui
Transmissões ao vivo
App disponível para Android
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Depósito mínimo baixo R$20
Cashout total ou parcial
Streaming ao vivo
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Excelente app
Variados bônus e ofertas
Registro rápido e fácil
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Suporte ao cliente 24/7 via chat
Saque rápido via Pix
Pagamento antecipado para futebol e basquete
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
App com Touch ID e notificações personalizadas
+ de 30 modalidades esportivas
Excelente nota no Reclame Aqui
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Super Odds
Programa VIP
Promoções para apostas em futebol
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Odds aumentadas
Principais competições de futebol
Saque rápido via Pix
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Transmissão ao vivo
Recurso Criador de Aposta
Múltipla Anti-Zica
Depósitos a partir de R$1
Saques diários ilimitados
Suporte 24 horas
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Programa de recompensas
Torneios exclusivos
Grupo no Telegram
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Depósito mínimo de R$10
Atendimento 24 horas em português
App para Android
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
100% de resposta no Reclame Aqui
Interface amigável
Suporte 24 horas
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Excelente nota no Reclame Aqui
Variedade de esportes e e-Sports
Atendimento 24/7 via chat ao vivo
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
1. Superbet: casa de aposta legalizada com área interativa
A Superbet é confiável e uma das bets legalizadas a atuar no Brasil, de acordo com a Portaria SPA/MF nº 2090/2024, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
É referência quando o assunto é interação entre apostadores. A plataforma conta com a Supersocial, rede que conecta usuários e permite acompanhar e compartilhar palpites com amigos ou com toda a comunidade.

Há também o código promocional Superbet para você aproveitar promoções exclusivas ao se cadastrar na plataforma. Aliados ao extenso catálogo esportivo, com mais de 40 categorias para escolher, estes benefícios te permitem explorar profundamente a plataforma.
Outras vantagens da Superbet:
- Navegação segura
- Aplicativo móvel para Android
- Depósito mínimo a partir de R$1
- Oferece Super Odds
Com o atendimento ao vivo 24 horas por dia via chat, essa operadora se dedica a satisfação dos seus usuários. E se você quiser sugestões de apostas, o feed do Supersocial também pode ser uma boa opção.
A Superbet é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 2.090, publicada em 30 de Dezembro de 2025, registrada sob o número 0002/2024.
2. ZeroUm: plataforma legalizada com ótimas odds no futebol
A ZeroUm bet é uma das novas plataformas autorizadas no Brasil com boas odds em torneios como Brasileirão Série A, Liga dos Campeões e também para você apostar em jogos da Libertadores.
Mesmo com foco maior no futebol, a plataforma conta com mais de 15 esportes, incluindo basquete, tênis, boxe e futsal.

Outro ponto de destaque é a seção de apostas de longo prazo, ideal para palpites no título de campeonatos. As odds são competitivas e podem render ganhos interessantes.
Outras vantagens da ZeroUm:
- Depósito mínimo de 1 real
- Chat ao vivo 24 horas
- + de 15 modalidades esportivas
A ZeroUm opera legalmente no Brasil sob determinação judicial do processo 5007941-50.2025.4.03.6100, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo.
3. Betano: bet legalizada e com SuperOdds
A Betano foi uma das primeiras bets a obter autorização do Ministério da Fazenda para operar apostas esportivas no Brasil. Hoje, a casa tem boa reputação no Reclame Aqui e oferece SuperOdds em diversos eventos esportivos.

Os mais populares com essas ofertas são o Brasileirão Betano e a Copa Betano do Brasil, que levam esse nome após a operadora adquirir os naming rights desses torneios.
Além disso, você pode se divertir na plataforma usando o Betano App. Basta acessar a Google Play Store e baixá-lo no seu smartphone Android para apostar na Copa e em outros torneios.
Outras vantagens da Betano:
- Ótima usabilidade
- Saque rápido via Pix
- + de 25 modalidades esportivas
A Betano é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 263, publicada em 07 de fevereiro de 2025, registrada sob o número 0001/2024.
4. KTO: plataforma legalizada no Brasil com odds aumentadas
A KTO tem autorização para operar legalmente no Brasil, segundo a Portaria SPA/MF nº 2.093/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Na casa, você pode aproveitar vantagens como a Oddão. São cotações aumentadas no futebol, vôlei, basquete, hóquei no gelo e em outros esportes. São mais de 15 modalidades para você escolher.

Outra oferta da KTO é a Chance Extra. Se você perder, recebe até R$20 em aposta grátis para usar direto no aplicativo Android.
Para aproveitar todos esses benefícios, é simples. Utilize o código de indicação KTO no momento do cadastro.
Outras vantagens da KTO:
- Ganho antecipado no basquete
- Club KTO
- Múltipla aumentada com até 50% extra
A KTO é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 2.093, publicada em 30 de Dezembro de 2024, registrada sob o número 0007/2024.
5. Esportiva Bet: casa de apostas legalizada com depósitos instantâneos por Pix
A EsportivaBet é confiável e conta com autorização oficial para operar no Brasil, conforme a Portaria SPA/MF nº 523/2025, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Com recursos de jogo responsável, você tem mais controle na hora de apostar em campeonatos como Copa Libertadores, Premier League, La Liga e Serie A. Também há boas opções para quem acompanha a NBA ou prefere jogos da NFL.

Além disso, o processo para depositar e sacar é simples. Todas as transações são feitas rapidamente via Pix, sem você precisar esperar nem 1 minuto.
Outras vantagens da Esportiva Bet:
- Depósito mínimo de 1 real
- Esportiva Bet app para Android
- Club VIP de vantagens
A Esportiva Bet é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 523, publicada em 14 de Março de 2025, registrada sob o número 0047/2024.
6. Stake: casa de aposta regulamentada no Brasil com ofertas para futebol
A Stake é confiável e tem autorização para atuar no Brasil conforme a Portaria SPA/MF nº 263, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Apesar de ter um catálogo amplo, o foco da Stake é o futebol. Você encontra mercados para os campeonatos nacionais, como o Brasileirão, e para as principais ligas da Europa. Também dá para apostar em basquete, tênis, críquete e até hóquei no gelo.

Entre as ofertas disponíveis na Stake, o pagamento antecipado é o principal destaque. Se o time que você apostou abrir 20 pontos de vantagem no basquete ou marcar 2 gols de diferença no futebol, a sua aposta é considerada vencedora. Mesmo que seu time leve a virada depois, o seu ganho está garantido.
Outro detalhe importante se você procura casas de apostas regulamentadas no Brasil é que a Stake tem uma avaliação média de 7.8 no Reclame Aqui.
Outras vantagens da Stake:
- Recompensa de aniversário VIP
- Suporte prestativo
- Multiplicador de odds
A Stake é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 263, publicada em 07 de fevereiro de 2025, registrada sob o número 0079/2024.
7. Sportingbet: casa de apostas legalizada no Brasil com tradição global
A SportingBet é uma das casas de apostas mais tradicionais do mundo e tem permissão para atuar no Brasil, de acordo com a Portaria SPA/MF nº 2.104-2/2024, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Além disso, a plataforma oferece mercados para as maiores competições de futebol, como Liga dos Campeões, Premier League, campeonatos estaduais e o Brasileirão.
Fora o futebol, os apostadores encontram mais de 20 modalidades esportivas, incluindo basquete, tênis, tênis de mesa, voleibol e futebol americano.

Vantagens da SportingBet:
- Depósito mínimo de R$5 via Pix
- Boa reputação no Reclame Aqui
- 9 mesas de cassino ao vivo só com jogos brasileiros
A Sportingbet também está presente no esporte como patrocinadora oficial do Palmeiras e das competições CONMEBOL. Assim, traz odds vantajosos para apostar na Copa Sul-Americana e Libertadores.
A SportingBet é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 247, publicada em 07 de fevereiro de 2025, registrada sob o número 0004/2024.
8. Bravo.Bet: casa de apostas legalizada com múltipla turbinada
A Bravo.Bet é regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme Portaria SPA/MF nº 468. Assim, você aposta com tranquilidade em uma plataforma autorizada pelas autoridades brasileiras.

O depósito mínimo é de R$10, e o site traz promoções como Super Odds e Múltipla Turbinada para você dar um up em seus ganhos. E dá para apostar em competições nacionais como Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana, e também em ligas internacionais como Liga dos Campeões, Liga Europa e amistosos.
Além do futebol, a Bravo.bet cobre outros esportes como tênis, basquete, futebol americano, futsal, MMA, boxe e Fórmula 1.
Outras vantagens da Bravo.bet:
- Depósito mínimo de R$10
- Promoções recorrentes
- Cobertura de diversos esportes
A Bravo.Bet é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 468, publicada em 10 de março de 2025, registrada sob o número 0039/2024.
9. Energia Bet: plataforma legalizada com odds aumentadas no Brasileirão
A Energia Bet é confiável e está regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme Portaria SPA/MF nº 1.343 para operar apostas esportivas no país.
Além disso, apresenta odds aumentadas no campeonato mais importante do país: o Brasileirão.

E não é só no futebol que a Energia Bet se destaca. A plataforma também apresenta mercados atrativos na NBA, NFL, boxe, beisebol e handebol.
Outra vantagem é o cadastro fácil, que pode ser feito em menos de 1 minuto.
Outras vantagens da Energia Bet:
- Saque rápido via Pix
- Apostas a longo prazo em diversas modalidades
- Depósito mínimo a partir de R$0,01
A EnergiaBet é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 1.343, publicada em 18 de junho de 2025, registrada sob o número 0083/2024.
10.Betsson: casa de apostas legalizada com Múltipla Anti-Zica
A Betsson é confiável e tem autorização para operar no Brasil, conforme a Portaria SPA/MF nº 371.
Nessa plataforma, o destaque vai para a Múltipla Anti-Zica. Você monta uma combinada com pelo menos 5 seleções no mercado de vencedor de partida, com odds mínimas de 1.4 por seleção e 5.3 no total, e receba até R$90 de reembolso se um dos times perder. O benefício pode ser acionado até três vezes por dia, somando até R$270.

A casa também lançou o mercado Chuva de Gols, disponível para apostas pré-jogo no total de gols. Cada gol marcado desbloqueia um novo nível e aumenta o retorno da sua aposta.
Outras vantagens da Betsson:
- Aplicativo na Play Store
- Pagamento antecipado 2 gols
- Recurso Criador de Aposta
- Saque mínimo de R$0,01
A Betsson é regulamentada no Brasil com licença federal. Portaria de autorização SPA/MF nº 371, de 24 de fevereiro de 2025, registrada sob o número 0008/2024
Lista de plataformas legalizadas no Brasil (Atualizada em Julho de 2026)
No dia 8 de janeiro de 2025, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista das casas de apostas legalizadas, autorizadas a operar no Brasil. Com nomes como Betano, bet365 e Superbet, o mercado legalizado rapidamente cresceu entre os brasileiros.
Desde então, mais de 100 casas receberam a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para operar. Agora, a lista atualizada chega a 187 bets regulamentadas. Confira:
- Vaidebet
- Betpix365
- Obabet
- Joga Junto
- Bra
- XX
- Tropino
- BZ
- 55W
- Ice
- Kbet
- Nossabet
- 1xbet
- Betcaixa
- Megabet
- Xbet Caixa
- Baú Bingo
- Bet do Milhão
- Joga Limpo
- Energia
- MMA
- Betvip
- Papigames
- Esportiva Vip
- Cbesportes
- Donos da Bola
- Vert
- CGG
- Fanbit
- Pixbet
- Ganheibet
- Bet da Sorte
- Esporte 365
- Bet Aki
- Jogo de Ouro
- Mcgames
- Play
- Montecarlos
- Luck.bet
- 1 Pra 1
- Startbet
- Meridian
- Pin
- Multibet
- Ricobet
- Brxbet
- Aposta1
- Apostamax
- Aviãobet
- Bateu Bet
- Esportiva Bet
- A247
- Hilgardo
- Hilgardo Gaming
- Versusbet
- VS – Versus
- Betcopa
- Brasil da Sorte
- Fybet
- Bet4
- Apostavet
- Fazo Bet
- Blaze
- Jonbet
- Betwarrior
- Dr. Bingo
- Bet Gorillas
- Bet Buffalos
- Bet Falcons
- Bravo
- Tradicional
- Apostatudo
- Betfast
- Faz1bet
- Tivobet
- Brazino777
- Ijogo
- Fogo777
- P9
- 9F
- 6R
- Bet.App
- Gol de Bet
- Br4bet
- Lotogreen
- Bacanaplay
- Playuzu
- Apostou
- B1 Bet
- Brbet
- Reals
- Bingo
- Betgo
- Betsson
- Big
- Apostar
- Bet.bet
- Donald Bet
- Bullsbet
- Jogão
- Jogos
- Líderbet
- Geralbet
- Upbetbr
- 9D
- Wjcasino
- 7K
- Cassino
- Vera
- Hiperbet
- Estrelabet
- Vupi
- F12.bet
- Luva.bet
- Brasil.bet
- Bandbet
- Megaposta
- Rivalo
- Stake
- Gingabet
- Qgbet
- Vivasorte
- Afun
- AI
- 6Z
- Sortenabet
- Betou
- Betfusion
- Sorte Online
- Lottoland
- Tiger.bet
- Pq777
- 5G
- Betesporte
- Lance de Sorte
- Supremabet
- Maximabet
- Ultrabet
- Casa de Apostas
- Bet Sul
- Jogo Online
- Vbet
- Vivaro
- Seubet
- H2 Bet
- 4Win
- 4Play
- Pagol
- Aposta Ganha
- Receba
- Bet365
- Novibet
- Betfair
- Sportingbet
- Betboo
- Betano
- Esportes da Sorte
- Onabet
- Lottu
- Oleybet
- Betboom
- Pinnacle
- Matchbook
- Betespecial
- Bolsa de Aposta
- Fulltbet
- Betbra
- Alfa.bet
- Arenaplus
- Bingoplus
- Betmgm
- MGM
- Seguro Bet
- King Panda
- 7Games
- Betão
- R7
- Sportybet
- Galera.bet
- KTO
- Betnacional
- Rei do Pitaco
- Pitaco
- RdP
- Superbet
- Magic Jackpot
- Super
Lista atualizada em 13 de maio de 2026 pela SPA e consultada em 09/07/2026. Volte nesta página para ler a informação mais recente.
Plataformas legalizadas no Brasil por determinação judicial
Algumas operadoras receberam autorização para funcionar no Brasil por decisão judicial. Abaixo você confere a lista atualizada com os sites que se enquadram nessa condição:
1 – ZeroUm
2 – Energia
3 – Sportvip
4 – Zona de Jogo
5 – Aposta Online
6 – Onlybets
Lista atualizada em 04 de fevereiro de 2026 pela SPA e consultada em 09/07/2026. Volte nesta página para ler a informação mais recente.
É legal apostar no Brasil? O que diz a lei das bets
Apostar no Brasil é permitido, mas algumas regras devem ser seguidas. Desde 2018, a Lei nº 13.756/2018 autorizou as apostas esportivas no Brasil.
Em 2023, o governo editou a Medida Provisória nº 1.182 para detalhar regras sobre licenciamento, tributos e fiscalização. Hoje, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é responsável por regular e supervisionar o setor.
A regulamentação do setor de apostas legais no Brasil busca garantir maior segurança para os usuários, estabelecendo critérios para o funcionamento das empresas e a arrecadação de impostos. Para evitar riscos, é recomendável escolher operadores licenciados e verificar a reputação da plataforma antes de fazer suas entradas nas melhores casas de apostas.
Para te ajudar a entender como a legalização afeta o mercado, destacamos os pontos positivos e negativos a seguir:
Vantagens da legalização
Desvantagens da legalização
O que preciso saber da regulamentação de plataformas legalizadas no Brasil?
A legalização das apostas esportivas começou em 2018, mas o processo de regulamentação levou alguns anos até sair do papel. Só em 2023 é que a chamada “Lei das Bets” foi aprovada, criando regras mais claras para o setor.
De lá para cá, o governo passou a fiscalizar os sites ilegais, exigiu a licença nacional e definiu como as plataformas legalizadas no Brasil podem operar. O infográfico abaixo mostra esse caminho até a situação atual.

Quem não pode apostar de acordo com a regulamentação?
- Menores de 18 anos
- Proprietários ou empregados de empresas de apostas
- Agentes públicos responsáveis pela supervisão e regulamentação do mercado de apostas
- Aqueles que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
- Dirigentes esportivos, árbitros, atletas, ou outras pessoas que possam influenciar o resultado de um jogo
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia (por jogos de azar)
Além dessas restrições, a nova regulamentação traz mudanças importantes para os apostadores brasileiros, incluindo novas regras para tributação dos prêmios de jogo de aposta online.
Como funciona a tributação dos prêmios?
A nova lei estabelece que os prêmios obtidos em apostas esportivas e jogos de cassino online são tributados em 15% pelo Imposto de Renda. No entanto, quem tiver lucro líquido de até R$ 27.000 no ano não paga nada. Só há imposto sobre o valor que ultrapassar essa faixa. A mesma regra de tributação vale para quem joga em cassinos legalizados no Brasil, já que os ganhos seguem o mesmo critério de Imposto de Renda das apostas esportivas.
Se um jogador sacar R$ 37.000 ao longo do ano e tiver depositado R$ 10.000, o lucro líquido será de R$ 27.000, ou seja, dentro da isenção. Agora, se o lucro for de R$ 28.000, o imposto será cobrado apenas sobre o excedente de R$ 1.000, resultando em uma cobrança de R$ 150.
Esse imposto é descontado automaticamente na hora do saque, então o jogador recebe o valor já com a tributação aplicada. Mesmo assim, é necessário declarar os ganhos no Imposto de Renda para manter tudo regularizado.
Além disso, a tributação sobre os prêmios ajuda a financiar áreas importantes da sociedade com os impostos pagos pelas bets. A divisão funciona assim:
- Área de esporte: 36%
- Turismo: 28%
- Segurança pública: 13,60%
- Educação: 10%
- Seguridade social: 10%
- Ministério da Saúde: 1%
- Entidades da sociedade civil: 0,5%
- Polícia Federal: 0,5%
- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial: 0,40%
Quais os critérios para uma plataforma ser legal no Brasil?
Uma casa de apostas só é legal no Brasil quando cumpre todas as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Veja os principais pontos:
- Autorização oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda
- CNPJ ativo com sede no Brasil ou filial registrada em território nacional
- Pagamento da taxa de outorga para operar legalmente (R$ 30 milhões por 5 anos)
- Comprovação de capacidade técnica e financeira para garantir operação segura
- Cumprimento das regras de jogo responsável (como ferramentas de autoexclusão e limites de aposta)
- Oferta de atendimento ao consumidor em português, com canais acessíveis
- Proteção de dados dos usuários, conforme exigido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Transparência nas odds, bônus, termos de uso e pagamentos
- Adoção de sistemas antifraude e de combate à lavagem de dinheiro
- Exibição do selo oficial de autorização no site ou app da operadora
Diferença entre plataformas legalizadas e ilegais no Brasil
Nem todo apostador sabe quais plataformas seguem as regras no Brasil. Desde 2025, o governo passou a autorizar apenas operadores que cumprem exigências específicas, como métodos de pagamento locais e suporte em português.
A escolha faz diferença. Casas legalizadas funcionam com mais segurança, enquanto sites sem licença deixam o apostador vulnerável.
Veja na tabela abaixo as diferenças entre as duas opções:
| Critério | Casas Legalizadas 🇧🇷✅ | Casas Ilegais 🚫 |
|---|---|---|
| Autorização no Brasil | Autorizadas pelo Ministério da Fazenda | Não possuem autorização da SPA |
| Tributação | Seguem regras fiscais brasileiras | Não pagam impostos no Brasil |
| Proteção ao usuário | Políticas claras de Jogo Responsável | Nenhuma garantia para o apostador |
| Transparência nos termos | Termos em português e linguagem acessível | Textos confusos ou em outro idioma |
| Meios de pagamento | Pix e cartões de débito | Criptomoedas e carteiras estrangeiras |
| Saque facilitado | Saques rápidos via bancos brasileiros | Saques lentos ou bloqueados |
| Atendimento ao cliente | Suporte em português | Suporte limitado ou inexistente |
| Segurança de dados | Criptografia e proteção de informações | Privacidade do usuário em risco |
| Responsabilidade legal | Cumpre obrigações legais no país | Fora da jurisdição do Brasil |
Quais plataformas são legalizadas no Brasil?
Atualmente, existem 187 plataformas legalizadas no Brasil, com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A lista é atualizada pelo Governo Federal e reúne operadores que cumprem todas as exigências para atuar no país.
Plataformas com permissão estadual
Algumas casas de apostas não têm licença para atuar em âmbito nacional. Elas funcionam com autorizações concedidas por loterias estaduais, o que significa que a operação legal fica restrita ao estado que emitiu a permissão. Essa regulação local já está presente em estados como Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão e Minas Gerais.
Em Minas Gerais, a Lotominas é a única licenciada a nível estadual. No Maranhão, a autorização foi concedida à Embralote. Já no Paraná, operam com licença estadual as plataformas Apostou.com, BPlay, BetPlay, Pixbet e NossaBet.
O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de licenças do tipo, reunindo casas como Aposta Fácil, BestBet, BetAgora, Betvip, BetPix365, BetFácil, Brabet, BrilhanteBet, 1U.com, 10.Game e 98br.com.
Bets legais: o que mudou em 2025?
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil entrou em vigor em janeiro de 2025 e trouxe uma série de mudanças para o setor. Veja os principais pontos:
- Operadores autorizados: só pode operar no Brasil quem tem licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
- Domínio obrigatório: todas as plataformas legalizadas precisam usar o domínio bet.br
- Meios de pagamento: depósitos e saques são feitos exclusivamente via Pix ou cartão de débito de titularidade do próprio apostador
- Transparência: odds, bônus e termos de uso precisam estar em português e com linguagem acessível
- Autoexclusão: as plataformas são obrigadas a oferecer ferramentas de controle, como limites de aposta e autoexclusão
- Imposto: ganhos acima de R$27 mil no ano são tributados em 15% de Imposto de Renda, descontados automaticamente no saque
- Proteção ao apostador: menores de 18 anos, atletas, árbitros e agentes públicos ligados ao setor estão proibidos de apostar
Plataformas legalizadas no Brasil: a regulamentação é positiva?
Sim, a regulamentação é positiva. Agora, as casas de apostas legalizadas no Brasil serão ainda mais seguras e precisarão atender às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Isso reforça a confiança dos jogadores e garante que as plataformas estejam comprometidas em oferecer uma boa experiência.
Por isso, é importante escolher sites com licença válida, medidas de segurança e recursos de jogo responsável. O modo como cada pessoa aposta pode variar conforme o estilo e o orçamento, mas a regulamentação traz uma base sólida para jogar com mais confiança e tranquilidade.
Perguntas Frequentes sobre plataformas legalizadas
A seguir, respondemos às perguntas mais comuns sobre as casas de apostas legalizadas no Brasil.
Quais são as casas de aposta legalizadas no Brasil?
Superbet, Zeroum, Betano, KTO, Esportiva Bet, Stake, Sportingbet, Bravo.Bet, Energia Bet e Betsson são casas de apostas legais no Brasil. Você pode verificar a lista de todas as operadoras legalizadas na tabela acima ou no site do SIGAP.
Como saber se uma casa de apostas é legalizada?
Verifique se a operadora utiliza o domínio “bet.br” na sua URL. As casas de apostas esportivas são legalizadas se possuem licença do Governo Federal.
Quais casas de apostas são confiáveis no Brasil?
Superbet, Zeroum, Betano, KTO, Esportiva Bet, Stake, Sportingbet, Bravo.Bet, Energia Bet e Betsson estão entre as casas de apostas mais confiáveis do Brasil. Todas têm autorização para operar apostas esportivas no país, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Como escolher uma plataforma de apostas segura?
Escolha sites licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que usem domínio “.bet.br” e certificados HTTPS. Verifique políticas de privacidade, reputação em portais como Trustpilot, métodos de pagamento seguros e recursos de Jogo Responsável, como limites e autoexclusão.
Como conferir a reputação de uma plataforma legalizada no Brasil?
A reputação pode ser medida pela transparência nas promoções, facilidade de saque via Pix, presença em canais oficiais e respostas no Reclame Aqui. Plataformas confiáveis mantêm termos claros, comunicação ativa e comprovam seriedade na relação com os apostadores.
Quais associações pró-regulamentação existem no Brasil?
Entre as principais estão a Abradie, que combate manipulação de resultados, a ANJL, que aproxima governo e operadoras, e o IBJR, que reúne empresas como bet365, KTO e Estrela Bet para promover boas práticas no mercado de apostas.
Quais mudanças a regulamentação trouxe para as apostas no Brasil?
Agora todo site legalizado precisa ter o domínio “.bet.br”. Além disso, a lei restringiu os métodos de pagamento e agora 100% das casas de apostas aceitam apenas o Pix para depósitos e saques. Hoje, as operadoras competem oferecendo odds atrativas e promoções recorrentes, sempre com foco no Jogo Responsável.
Como denunciar uma casa de apostas ilegal?
Você pode denunciar reunindo provas como prints ou recibos e encaminhando para órgãos como Procon, Senacon ou Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa é a forma mais segura de relatar problemas com operadores que não têm autorização no Brasil.
Posso ser multado por apostar em casas ilegais?
Não. Você não recebe multa por apostar em sites ilegais. O risco é perder dinheiro porque essas plataformas podem não pagar ou até desaparecer. O ideal é sempre escolher casas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Casas de apostas estaduais são seguras?
Sim. Desde que tenham licença da Secretaria de Prêmios e Apostas, essas casas são seguras e seguem as regras oficiais. Sempre confira se a plataforma é autorizada e usa o domínio .bet.br antes de apostar.
Preciso pagar imposto sobre pequenos ganhos em apostas?
Sim. Ganhos em apostas estão sujeitos a tributação no Brasil, independentemente do valor. A retenção costuma ser feita automaticamente pela própria casa no momento do saque, o que facilita o processo para o apostador.
Quais documentos preciso para apostar legalmente?
Você precisa de um documento com foto, como RG, CNH ou passaporte. Esses dados confirmam sua identidade e garantem que a conta está dentro das regras da regulamentação brasileira.
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade, apostar pode ser viciante.
Redatora de conteúdo desde 2019 no setor de iGaming, Ana possui experiência com apostas esportivas e cassino. Aqui, traz análises e dicas para uma experiência responsável e segura.