Robinho deverá cumprir pena no Brasil, decide STJ

Julgamento de Robinho foi transmitido ao vivo pelo STJ – Reprodução/YouTube/STJ

Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres, reforçou a gravidade do crime de estupro e as estatísticas alarmantes no país. Ele citou ainda que o procedimento no plenário não era algo inédito.

“Estamos aqui para consagrar uma decisão estrangeira que traz no seu procedimento aquilo que está consagrado em lei. É bom ressaltar que a homologação de sentença estrangeira não é nenhum ineditismo”, disse. “O que está se levando em consideração é a cooperação judiciária de dois estados, uma lei de imigração e um grave crime de direitos humanos contra as mulheres.”

Representante do Ministério Público, Hindemburgo Chateaubriand reforçou a possibilidade da execução da pena.

“Trata-se de reconhecer um crime grave, praticado por um brasileiro que foi regularmente julgado por um país nos quais não param dúvidas da seriedade da sua Justiça”, afirmou.

O advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, começou o seu discurso citando que a Constituição não permite a extradição de brasileira: “Isso não represente, de forma alguma, a impunidade. Ele terá o direito, como qualquer cidadão brasileiro, de ser processado no Brasil e aqui responder perante a Justiça brasileira”, disse.

Na sequência, os 15 ministros iniciaram o processo de votação. Após os relatos, o resultado final se deu em 9 a 2 a favor da homologação e cumprindo da pena. Confira abaixo o voto de cada ministro:

VOTOS A FAVOR: Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas, Sebastião Reis.

VOTOS CONTRA: Raul Araújo, Benedito Gonçalves.

“Por maioria, a corte especial, decidiu pela homologação da decisão estrangeira, vencidos no ponto os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves”, confirmou Og Fernandes, presidente da sessão. Ao final do julgamento, ficou-se decidido pelo cumprimento imediato da pena e em regime fechado.

Relembre o caso Robinho

O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão. A vítima, que não teve o nome revelado, é uma jovem albanesa, que comemorava o aniversário de 23 anos. Amigo do jogador, Ricardo Falco também foi condenado.

O Ministério da Justiça italiano pediu que Robinho e Falco fossem enviados àquele país, mas a Constituição Federal brasileira veta que cidadãos natos sejam extraditados. A solução encontrada, então, que depende do julgamento do STJ, foi o cumprimento da pena no Brasil.

Apesar da liberdade, Robinho vive recluso na Baixada Santista, no litoral sul do estado de São Paulo. Entre as poucas aparições, estão futevôlei com os amigos em frente ao condomínio em que mora e rápidas compras no comércio local, no Guarujá.