Governo renova concessão de CT e salva Santos de perder terreno

O governo federal e o Santos firmaram nesta quinta-feira, 1º, um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, utilizado pelo clube desde fevereiro de 1996.

O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período. A agremiação pagará, mensalmente, a quantia de R$ 145.167,42, valor a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União”, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência.

Ainda como parte do acordo, o clube reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.

Alvo do MP e de questionamentos

A manutenção do terreno pelo clube enfrentou uma série de obstáculos e chegou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF).

Em uma entrevista ao canal de YouTube do jornalista Rodolfo Gomes, o assessor especial da presidência, Nicolino Bozzella, deu indícios de que o Santos teria se beneficiado de uma série de irregularidades para adquirir o CT.

“Nós pedimos para que [o governo] ajudasse o Santos na construção e no entendimento desse contexto, porque o Santos não poderia naquele momento arcar com as despesas”, afirmou.

Em seguida, Bozzella admitiu que o edital foi adiado para beneficiar o clube. “Nós reorganizamos o processo, ganhamos o tempo necessário para que pudesse organizar o processo e permitir que, uma vez que a portaria fosse publicada… Agora, nos próximos dias o edital será publicado, para que o Santos esteja organizado”, disse.

Por fim, o dirigente ainda afirmou que outros interessados em adquirir o CT através de leilão teriam dificuldades – o que, para o MPF, indica blindagem e uma suposta vantagem do clube no processo. Ele também divulgou informações do edital que não havia sido divulgado.

As falas fizeram com que promotores do MPF instaurassem um procedimento apuratório. “Segundo Bozzella, as ações empreendidas incluiriam acertos com o Ministério do Esporte, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Caixa Econômica Federal para postergar o certame até que o clube viabilizasse linhas de crédito no banco para adquirir o terreno. Durante a entrevista, o ex-deputado também revelou supostas informações do edital da licitação, que sequer foi publicado, e sugeriu que outros interessados no imóvel vão ‘enfrentar uma série de dificuldades’ em decorrência das articulações estabelecidas”, resumiu o MPF.

O Ministério Público, por sua vez, levantou uma série de dúvidas sobre o processo de venda da área envolvendo o Santos e a União. As incertezas apontadas envolviam desde o real valor de mercado do imóvel até disputas estruturais, fatores que comprometeriam a competitividade do leilão e afastariam potenciais investidores.

Uma consulta inicial apontou mais de R$ 2 milhões em dívidas de IPTU, valor que caiu para R$ 27 mil em um segundo momento. Como o edital previa o repasse dessas dívidas ao comprador, essa insegurança jurídica poderia esvaziar o interesse pelo negócio.

No processo, o MPF também destacou a existência de um conflito em andamento entre a União e o Santos referente às melhorias e construções realizadas pelo clube no local, o que trava a clareza sobre o que de fato estava sendo negociado.

A área chegou a ter o leilão divulgado pelo governo federal. Em julho, no entanto, a SPU suspendeu a disputa a pedido do MPF, que pediu por uma nova avaliação mercadológica do imóvel.

Como ficou

Com uma área de aproximadamente 39 mil m², o Centro de Treinamento Rei Pelé, de propriedade da União, é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias realizadas pelo clube.

De acordo com a Secom, pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além de R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito.

“A solução construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno”, esclarece a pasta.

Ainda segundo a Secom, o acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior.

“A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção”, diz a Secom.

Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.

“A Secretaria do Patrimônio da União mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva”, concluiu a Secom.