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Editada por Bolsonaro, MP do Mandante não é votada e perde validade

Norma foi ignorada pelo Congresso Nacional e texto original da Lei Pelé volta a valer: os direitos de transmissão devem ser negociados com os dois clubes

Por Da Redação3 min de leitura
AO LADO DO PODER - Bolsonaro e Landim (de gravata): o presidente da República esperava maior apoio para a aprovação da “MP do Mandante” –
AO LADO DO PODER - Bolsonaro e Landim (de gravata): o presidente da República esperava maior apoio para a aprovação da “MP do Mandante” –

A Medida Provisória 984/2020, conhecida popularmente como a MP do Mandante, que alterava as regras sobre os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas, perdeu validade nesta quinta-feira, 15, sem sequer ter sido votada pelo Congresso Nacional. Desta forma, voltam a valer as regras vigentes na Lei Pelé, que distribui os “direitos de arena” entre os clubes mandante e visitante.

Isso, porém, não significa um ponto final na discussão. Há projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com textos semelhantes ao da MP do Mandante e existe um lobby entre alguns políticos para conseguir aprovar a nova norma. A determinação pode até voltar a valer como medida provisória na próxima sessão legislativa, que se inicia no dia 2 de fevereiro de 2021.

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