Congresso aprova flexibilização fiscal para a Copa do Mundo Feminina 2027

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 12, uma proposta de lei que flexibiliza exigências fiscais e orçamentárias para viabilizar a organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. Encaminhado pela Presidência da República sob o número PLN 7 de 2026, o texto estabelece exceções pontuais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo margem administrativa para a execução do torneio internacional.

Exceções legais e trâmite de organização

A medida autoriza o poder público a contornar entraves burocráticos de fim de exercício fiscal para acelerar contratos e obras estruturais. Entre as regras flexibilizadas pelo projeto estão a vedação à criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a necessidade de comprovação prévia de que gastos continuados não afetam a meta fiscal e a exigência de apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. O texto também suspende limitações à extensão ou ampliação de benefícios tributários vinculados ao evento e permite a contratação de operações de crédito mesmo quando houver empréstimos anteriores da mesma natureza ainda não quitados.

“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A aprovação ocorre no dia seguinte à divulgação oficial dos procedimentos do sorteio dos oito grupos do Mundial pela Fifa, que confirmou a Seleção Brasileira como cabeça de chave na condição de país-sede.

Projeção econômica e repasses para a saúde

O respaldo orçamentário apoia-se nas projeções financeiras traçadas para o torneio de 32 seleções. Levantamento da FGV Projetos, elaborado a pedido da Embratur, estima que a competição movimentará cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira, impulsionando a geração de 73 mil postos de trabalho diretos e indiretos e atraindo aproximadamente 2 milhões de visitantes nos setores de hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

Paralelamente às garantias destinadas ao Mundial, o texto chancelado pelos parlamentares assegura a liberação de transferências financeiras para a implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a unidade operará de forma totalmente digital pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aplicando medicina de alta precisão e ferramentas de inteligência artificial no atendimento à rede pública.