Robinho deverá cumprir pena no Brasil, decide STJ
Ex-jogador do Santos, Real Madrid, Milan e seleção brasileira foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo contra uma jovem; atleta ainda pode recorrer no STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira, 20, o pedido de cumprimento da pena de Robinho no Brasil. O jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. Robinho, 40, ainda pode recorrer. A votação terminou em 9 a 2 para o cumprimento imediato da pena e em regime fechado.
A defesa deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o jogador não cumpra a pena e o julgamento seja anulado. Segundo os advogados, o processo penal italiano teria se utilizado de instrumentos de investigação ilegais no Brasil. Além disso, o próprio atleta disse ser vítima de racismo por parte dos ministros italianos.
Relator do caso, o ministro Francisco Falcão fez a leitura do seu voto e, desde o início, deixando claro que a pena italiana se encaixa nos critérios da Justiça brasileira.
“Diante da negativa da extradição de brasileiro nato, o compromisso internacional do Brasil com o Governo da Itália é a transferência da execução da pena, para que o nacional [Robinho] cumpra pena em território nacional”, afirmou o ministro. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta no estrangeiro, portanto, é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado.”
No início da sessão, foi relembrado que o julgamento não se tratava do julgamento da inocência ou não de Robinho. O ex-jogador do Santos, Real Madrid, Manchester City, Milan, Atlético-MG e seleção brasileira foi condenado em todas as instâncias na Itália. Como já estava no Brasil na época do julgamento, não pode cumprir a pena.
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O julgamento foi transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, contou com a presença de público, de entidades de defesa da mulher e quase 200 jornalistas brasileiros e estrangeiros. Robinho não estava presente.
Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres, reforçou a gravidade do crime de estupro e as estatísticas alarmantes no país. Ele citou ainda que o procedimento no plenário não era algo inédito.
“Estamos aqui para consagrar uma decisão estrangeira que traz no seu procedimento aquilo que está consagrado em lei. É bom ressaltar que a homologação de sentença estrangeira não é nenhum ineditismo”, disse. “O que está se levando em consideração é a cooperação judiciária de dois estados, uma lei de imigração e um grave crime de direitos humanos contra as mulheres.”
Representante do Ministério Público, Hindemburgo Chateaubriand reforçou a possibilidade da execução da pena.
“Trata-se de reconhecer um crime grave, praticado por um brasileiro que foi regularmente julgado por um país nos quais não param dúvidas da seriedade da sua Justiça”, afirmou.
O advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, começou o seu discurso citando que a Constituição não permite a extradição de brasileira: “Isso não represente, de forma alguma, a impunidade. Ele terá o direito, como qualquer cidadão brasileiro, de ser processado no Brasil e aqui responder perante a Justiça brasileira”, disse.
Na sequência, os 15 ministros iniciaram o processo de votação. Após os relatos, o resultado final se deu em 9 a 2 a favor da homologação e cumprindo da pena. Confira abaixo o voto de cada ministro:
VOTOS A FAVOR: Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas, Sebastião Reis.
VOTOS CONTRA: Raul Araújo, Benedito Gonçalves.
“Por maioria, a corte especial, decidiu pela homologação da decisão estrangeira, vencidos no ponto os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves”, confirmou Og Fernandes, presidente da sessão. Ao final do julgamento, ficou-se decidido pelo cumprimento imediato da pena e em regime fechado.
Relembre o caso Robinho
O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão. A vítima, que não teve o nome revelado, é uma jovem albanesa, que comemorava o aniversário de 23 anos. Amigo do jogador, Ricardo Falco também foi condenado.
O Ministério da Justiça italiano pediu que Robinho e Falco fossem enviados àquele país, mas a Constituição Federal brasileira veta que cidadãos natos sejam extraditados. A solução encontrada, então, que depende do julgamento do STJ, foi o cumprimento da pena no Brasil.
Apesar da liberdade, Robinho vive recluso na Baixada Santista, no litoral sul do estado de São Paulo. Entre as poucas aparições, estão futevôlei com os amigos em frente ao condomínio em que mora e rápidas compras no comércio local, no Guarujá.
