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O que é o Fair Play Financeiro, regra que pode complicar o City

Regulamentação da Uefa prevê que clubes não gastem mais do que arrecadam, além de normas que complicam "clubes-Estado"

O Manchester City foi denunciado nesta segunda-feira, 6, pela Premier League por uma série de possíveis infrações às leis de Fair Play Financeiro, após investigação que durou quatro anos. Acusado de mais de 100 violações entre 2009 e 2018, a bilionária potência inglesa gerida por um grupo dos Emirados Árabes Unidos pode perder pontos na tabela do campeonato ou até ser expulsa da competição caso os fatos sejam comprovados. Mas o que, afinal, significa fair play financeiro?

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Em poucas palavras, trata-se de um conjunto de regras criadas pela Uefa que busca evitar o gasto desenfreado dos clubes, mantendo assim sua “saúde financeira”. O instrumento, criado originalmente pela Uefa para evitar a falência dos times, tende a complicar mais as equipes nas quais o dinheiro não é um problema.

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Algumas equipes, sobretudo aquelas que possuem donos bilionários, são acusadas de realizarem “pedaladas” em seus balanços de modo a ludibriar a Uefa – além do City, cujos donos governam os Emirados Árabes Unidos, o Paris Saint-Germain, gerido pelo governo do Catar e que pagou 222 milhões de euros por Neymar em 2017, é constantemente investigado.

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Confira, abaixo, os principais pontos do regulamento e entenda suas implicações:

O que é o Fair Play Financeiro?

De acordo com a Uefa, o Fair Play Financeiro (FFP, na sigla em inglês) “visa melhorar a saúde financeira global do futebol europeu de clubes”. Foi aprovado em 2010 e entrou em funcionamento no ano seguinte. Desde então, os clubes que se qualificam para as competições da Uefa têm de provar que não tem dívidas em atraso em relação a outros clubes, jogadores, segurança social e autoridades fiscais. Em suma: têm de provar que pagam suas contas.

A partir de 2013 os clubes passaram a ter de respeitar uma gestão equilibrada em “break-even”, que por princípio significa que não gastam mais do que ganham, restringindo a acumulação de dívidas. Para avaliar estas questões, o Comitê de Controle Financeiro dos Clubes da UEFA (CFCB) analisa as contas consolidadas dos clubes participantes das competições europeias.

A princípio, a Uefa permitiu que os clubes tivessem, no máximo, 5 milhões de euros de déficit a cada três temporadas. Em 2015, a entidade ampliou o limite para 30 milhões de euros, que poderiam ser pagos com fundos particulares do proprietário do clube. Os dirigentes europeus abriram ainda mais uma brecha: caso comprovem a existência de um plano de negócios plausível para sanar suas dívidas, os clubes podem romper o limite de 30 milhões – uma medida mais voltada a clubes pequenos.

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Outra norma, justamente a que complicou o Manchester City, diz respeito à participação de empresas ligadas aos donos de um clube, cujo aporte não pode representar mais de 30% das receitas totais.

As formas de ‘driblar’ o fair play financeiro
Neymar e Mbappe
Neymar e Mbappé: contratações “criativas” do PSG em 2017

Há anos que a Europa debate as manobras adotadas pelo clubes endinheirados para burlar o regulamento. A principal delas diz respeito aos contratos de patrocínio dessas equipes. Este é um dos pontos que complicam o Manchester City. Em 2020, e-mails e documentos vazados indicaram que foi o próprio dono do clube, o xeique Mansour bin Zayed Al Nahyan, da família que governa os Emirados Árabes Unidos, que financiou a maior parcela do montante recebido pelo clube inglês em troca de um pedaço de seu uniforme.

Um dos e-mails sugere que a empresa aérea Etihad, que estampa sua marca na camisa do City, foi responsável por apenas 8 milhões dos 67,5 milhões de libras a título de patrocínio para o clube. O restante teria sido financiado pela empresa de Mansour, o Abu Dhabi United Group, o que é ilegal de acordo com as normas da Uefa.

Já o PSG, de propriedade do Qatar Sports Investments, grupo com ligação direta com a família real do Catar, é constantemente acusado de manobrar nas contas para não levantar suspeitas. Em 2017, o clube fechou a contratação mais cara da história do futebol (222 milhões de euros para tirar Neymar do Barcelona) de forma criativa.  O governo do Catar contratou o astro brasileiro para ser embaixador da Copa do Mundo de 2022. O pagamento foi suficiente para que Neymar pagasse, “do próprio bolso”, a multa rescisória com o clube catalão, livrando o PSG de ter que responder pelos gastos.

No mesmo ano, o PSG voltou a “pedalar” para contar com o atacante francês Kylian Mbappé. Ele chegou por empréstimo junto ao Monaco, mas com um cláusula que obrigava o time de Paris a comprá-lo na temporada seguinte por 180 milhões de euros. 

Possíveis punições

O regulamento da Uefa prevê que os clubes que descumprirem as leis do Comitê de Controle Financeiro dos Clubes podem sofrer diversas sanções disciplinares, dependendo da gravidade dos casos. As punições possíveis são:

a) Advertência
b) Repreensão
c) Multa
d) Dedução de pontos
e) Retenção das receitas de uma competição da Uefa
f) Proibição de inscrição de novos jogadores nas competições da Uefa
g) Restrição ao número de jogadores que um clube pode inscrever para a participação em competições da UEFA, incluindo um limite financeiro sobre o custo total das despesas com salários dos jogadores inscritos na lista principal (A) para a participação nas competições europeias
h) Desqualificação das competições a decorrer e/ou exclusão de futuras competições
i) Retirada de um título ou prêmio

O último caso envolvendo o City

O processo contra o Manchester City foi confirmado pela Premier League em comunicado oficial divulgado no site da entidade. A acusação é de quebra de normas que buscam a maior transparência nas informações financeiras de cada clube: “Segundo a Regra W.82.1 da Premier League, a liga confirma que encaminhou uma série de supostas violações das regras pelo Manchester City a uma comissão sob a Regra W.3.4.”

Entre as alegações, há a que lista a falta de detalhes sobre os patrocínios, fontes de renda ligadas aos donos do clube. Na metade de 2022, La Liga espanhola havia emitido um comunicado denunciando suposto financiamento irregular do Manchester City (o Paris Saint-Germain também foi citado), alegando que são mantidos por estados árabes.

Além disso, o comunicado da Premier League alega irregularidades nos pagamentos aos treinadores entre 2009 e 2013, assim como a falta de transparência nos gastos com contratos e salários. Em nota oficial, o Manchester City negou as acusações.

“O Manchester City está surpreso com essas supostas violações das regras da Premier League, principalmente devido ao extenso envolvimento e à vasta quantidade de materiais detalhados que receberam. O Clube saúda a revisão deste assunto por uma Comissão independente, para considerar imparcialmente o corpo abrangente de evidências irrefutáveis ​​que existem. Como tal, esperamos que este assunto seja encerrado de uma vez por todas.”

O atual campeão inglês pode perder pontos na tabela do campeonato ou até ser expulsa da competição caso os fatos sejam comprovados.

 

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