Tifanny, a liminar e o placar que ninguém deveria reabrir

As eleições, com um engajamento cívico raro e contagiante, fizeram questões importantes do esporte passarem despercebidas. Uma delas merece atenção porque ultrapassa os limites do vôlei.

O caso Tifanny Abreu colocou o esporte diante de uma discussão jurídica que vai muito além das quadras. E que merece ser enfrentada com cuidado, sem deixar que paixões e preconceitos ocupem o espaço reservado ao Direito.

Em agosto, seguindo orientação da Federação Internacional de Vôlei a  Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) adotou uma nova política de elegibilidade que impede mulheres trans de disputar competições femininas. A mudança atingiu Tifanny, que jogava torneios nacionais desde 2017, com autorização da própria entidade.

Pela regra, o único critério para definir participação passa a ser o biológico, ou seja, os cromossomos.

Na véspera da decisão da Supercopa, por conta da nova regra, a inscrição dela não foi confirmada. Negado o pedido na Justiça Desportiva, a defesa recorreu à Justiça comum e, em 16 de outubro, obteve liminar da 44ª Vara Cível do Rio autorizando sua participação.

Tifanny entrou em quadra amparada por decisão judicial válida e ajudou o Osasco a conquistar o título diante do Praia Clube.

Uma semana depois, o Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a liminar, exigindo o esgotamento das instâncias desportivas. No mesmo dia, o STJD do vôlei rejeitou, por unanimidade, o mandado de garantia da atleta.

E agora? O título do Osasco pode ser questionado?

Conversei com advogados que também atuam na Justiça Desportiva e com amigos que dedicam suas carreiras aos direitos humanos. Há divergências sobre a elegibilidade de atletas trans, mas encontrei uma posição amplamente compartilhada: não parece razoável retirar um título conquistado com uma atleta autorizada pela Justiça.

A liminar, inclusive, impedia punições ao Osasco em razão da presença de Tifanny.

Estamos falando de segurança jurídica e proteção da confiança. Não se pode exigir que alguém cumpra uma decisão judicial e depois puni-lo justamente por isso.

Mas há uma questão ainda mais importante.

O artigo 217 da Constituição garante a autonomia esportiva e exige o esgotamento da Justiça Desportiva antes do Judiciário. A lógica é compreensível: o esporte precisa de respostas rápidas. E foi baseado nisso, e não no mérito (julgamento do caso) que o juiz derrubou a liminar para Tifanny atuar.

Superado isso, o problema aparece quando regras esportivas encontram direitos fundamentais.

Há tempos defendo que autonomia esportiva não pode ser confundida com soberania. Ela não autoriza entidades privadas a se afastarem dos direitos fundamentais.

Em meu livro 20 Histórias que Mudaram o Esporte, mostro como grandes transformações nasceram desses encontros, nem sempre tranquilos, entre regulamentos privados e direitos humanos.

O esporte tem suas regras. Mas atletas continuam sendo pessoas, titulares de direitos que não desaparecem quando entram em quadra.

O caso Caster Semenya ajuda a compreender essa transformação. Em julho de 2025, a Grande Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos concluiu que a Suíça não assegurou controle judicial rigoroso sobre a decisão do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS).

A Corte não invalidou as regras de elegibilidade. Mas reconheceu que decisões esportivas capazes de afetar direitos fundamentais exigem controle judicial efetivo.

Esse entendimento precisa chegar aos tribunais esportivos. Não basta verificar se uma regra foi cumprida. É necessário examinar sua legitimidade, proporcionalidade e compatibilidade com direitos fundamentais.

Isso não significa ignorar a integridade competitiva do esporte feminino. A igualdade de condições entre competidoras é preocupação legítima, que merece evidências científicas. Mas a dignidade e o direito à não discriminação das mulheres trans também precisam fazer parte dessa análise.

Não é uma discussão simples. E seria um erro tratá-la como se fosse.

O esporte precisa de respostas apoiadas em ciência, procedimentos justos e regras claras, inclusive sobre períodos de transição.

Defender a preservação do resultado não significa escolher um lado no debate sobre atletas trans. Significa reconhecer que atletas não podem pagar pela insegurança criada pelas instituições.