Qual é a lei que faz os jogadores taparem a boca no Campeonato Brasileiro
Regulamentação aprovada na Câmara e prestes a ser pautada no Senado mexe no direito trabalhistas dos atletas
Uma lei que tramita no Congresso Nacional foi motivo de protesto de jogadores durante alguns jogos das últimas rodadas do Campeonato Brasileiro. Atletas de times como Corinthians, Flamengo, São Paulo, Atlético-MG, Palmeiras e Ceará taparam a boca antes do apito inicial da rodada do último fim de semana, 9 e 10 de julho, como crítica ao PL 1153/2019, conhecido como Lei Geral do Esporte, que mexe nos direitos trabalhistas dos jogadores e foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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A Lei Geral do Esporte, na prática, atualiza a Lei Pelé com regulamentações que pedem a paridade nas premiações entre homens e mulheres e versam sobre casos de racismo no esporte, punição à corrupção de cartolas, amparo para que atletas expressem suas opiniões pessoais e profissionalização de outros esportes além do futebol. Também limita o patrocínio de casas de aposta esportivas e tenta prevenir exploração sexual em categorias de base, entre outros pontos.
Apesar de parecer positiva, a legislação que irá ao Senado sob a relatoria da ex-atleta de vôlei Leila Barros (PDT-DF) desagradou atletas das principais divisões do futebol nacional por também mexer em direitos trabalhistas. Ele previa, por exemplo, que jogadores demitidos recebam apenas 50% do restante dos valores previstos até o fim do contrato. O texto só foi alterado após reivindicação dos próprios, dizendo agora que, para vínculos menores que doze meses, 100% do valor deve ser pago após a rescisão.
Outros artigos que acabam com a natureza salarial das premiações e luvas, muda a hora noturna do atleta para a partir de 23h59 e possibilita o aumento de verba paga como direito de imagem, o que diminui a proporção trabalhista dos ganhos, também foram alvos de reclamação dos jogadores.
Tampouco foi atendido o pedido de atletas e clubes para que tivessem mais peso no voto de eleições presidenciais internas. Hoje, por exemplo, a eleição para presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem peso três para o voto das federações estaduais e peso dois para o voto de clubes.
“Foi colocada em votação essa lei que tira vários direitos do atleta de futebol. E o atleta está certo (em protestar). Nenhum atleta foi ouvido. Nenhum treinador foi ouvido”, reclamou o treinador do São Paulo, Rogério Ceni, após o empate do seu time contra o Atlético-MG no domingo, 10. Por outro lado, o Projeto de Lei foi elogiado pelos clubes da elite do futebol brasileiro, que consideram que ela “torna mais simples a legislação trabalhista”
O gesto da mão na boca simboliza a reclamação por parte dos atletas de que eles não foram ouvidos na elaboração da nova lei. Alguns representantes do movimento chamado como União dos Atletas de Futebol Séries ABCD se encontraram nesta semana com o senador e ex-jogador Romário (PL-RJ), para quem pediram mudanças nas partes polêmicas na nova legislação. Por enquanto, a regulamentação segue nas mãos de Leila. Na Câmara, onde foi aprovado por 398 votos a 13, o texto teve o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PR) como relator.
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