A Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus ao lateral Igor Cariús, do Sport, nesta terça-feira, 2. O jogador é acusado pelo Ministério Público de ter recebido um cartão amarelo a pedido de apostadores, ainda quando jogava pelo Cuiabá, no Brasileirão de 2022.
Assim, a ação penal em que o jogador era réu foi trancada. A defesa já havia tentado trancar, sem sucesso, as ações no TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O julgamento teve o Ministro André Mendonça como relator, que votou para negar o recurso favorável a Cariús. Gilmar Mendes e Dias Toffoli alegaram “atipicidade da conduta”, considerando que a lei não explicita a ação como um crime. Tendo em vista que Nunes Marques e Luiz Fux não participaram do julgamento, os votos pelo habeas corpus venceram.
O caso de Igor Cariús
Igor Cariús foi acusado com base no Artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que criminaliza a ação de solicitar ou aceitar qualquer tipo de vantagem para cometer ou omitir um ato que vise modificar ou deturpar o resultado de uma competição esportiva ou evento relacionado.
Igor Carius atuando pelo Sport – Divulgação / Sport
Assim, pela Justiça Desportiva, recebeu uma suspensão de um ano, por ter recebido R$ 30 mil de apostadores em 2022 para forçar o recebimento de um cartão amarelo durante a partida entre Cuiabá e Atlético Mineiro.
No entanto, o Ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do atleta. O Ministro sustentou que a intenção da ação de Cariús não era alterar o desfecho da partida ou do campeonato, mas sim promover o sucesso de uma aposta esportiva.
Gilmar Mendes divergiu do entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia rejeitado o habeas corpus. O STJ considerava que, como os cartões são utilizados como critério de desempate no Campeonato Brasileiro, forçar tais punições equivaleria a manipular o resultado da competição. O Ministro, por sua vez, argumentou que “a conduta de tomar um único cartão amarelo não é suficiente para alterar o resultado de uma competição.”
Bruno Henrique, do Flamengo, está liberado para jogar – Mauro PIMENTEL / AFP
Ainda assim, é importante notar que a decisão do Supremo não estabelece um precedente automático para todos os casos semelhantes.
Em um exemplo relacionado, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi investigado por uma suposta manipulação de cartão amarelo em 2023 para beneficiar seu irmão e amigos em apostas. Ele, contudo, foi absolvido na esfera do STJD.
