O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro cassou a liminar concedida nesta quarta-feira ao Ministério Público estadual para suspender o processo de licitação para conceder a adminstração do estádio do Maracanã, afirmou na madrugada desta quinta-feira a assessoria do governo do estado. A decisão foi assinada pela presidente da corte, a desembargadora Leila Mariano, no chamado plantão judiciário. Com isso, o governo do Rio de Janeiro consegue derrubar a decisão anterior da juíza Roseli Nalin, que nesta quarta havia atendido o pedido do Ministério Público e suspendido liminarmente o processo licitatório do estádio.

MP: empresa de Eike Batista não pode disputar concessão do Maracanã

Sem o impedimento, o governo fluminense confirmou a abertura dos envelopes da licitação para as 10 horas desta quinta-feira, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O processo vai definir qual empresa será responsável pela administração do estádio e dos equipamentos em seu entorno nos próximos 35 anos. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil do estado, 21 empresas ou grupos vão disputar a gestão do Maracanã

A liminar concedida ao Ministério Público do Rio via impossibilidades de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, participar do processo. Para os promotores, a companhia teve acesso a informações privilegiadas, pois foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade técnica para a concessão do estádio.

Decisão anterior – O despacho da juíza Roseli Nalin, emitido nesta quarta-feira, considerava que a suspensão do processo licitatório em nada comprometia os eventos esportivos prestes a utilizar o Maracanã – a Copa das Confederações ocorre em junho. Disse a juíza, em um trecho da sentença: “As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades”.

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A juiza considerou também, para a concessão da liminar, que “conforme apontado pelo Ministério Público”, há suspeita de “superfaturamento nos custos de elaboração dos estaudos apresentados” pela IMX. O pedido do promotor Eduardo Santos Carvalho incluía a suspensão da licitação, a proibição de demolição de prédios do entorno, por não haver exigência dos organismos internacionais nesse sentido, e que a gestão do entorno do estádio do Maracanã não fosse entregue a terceiros. Estão incluídos no entorno o ginásio do Maracanãzinho, o estacionamento do estádio, o museu olímpico – que ocupará o antigo prédio do Museu do Índio – e os centros de convivência, com lojas e instalações comerciais.

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