“Tudo disponibilizado às outras licitantes foi produzido pela IMX, e é com base nisso que elas têm de se basear para apresentar suas propostas”, explica o promotor Eduardo Santos de Carvalho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu uma ação civil pública para suspender a abertura de envelopes da licitação para a concessão da gestão do Maracanã, prevista para ocorrer nesta quinta-feira. Os promotores alegam que a empresa IMX, de Eike Batista, não pode participar da licitação porque teve acesso a informações privilegiadas – a companhia do empresário foi a responsável pelo estudo de viabilidade técnica do estádio.

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A empresa de Eike Batista foi a única a apresentar, no ano passado, a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para a elaboração do estudo de viabilidade do estádio. Segundo o edital da MIP, os interessados não seriam impedidos de participar, direta ou indiretamente, de um eventual processo licitatório ou da execução das obras. “Mas para que isso fosse possível, o estado precisaria assegurar que todas as demais concorrentes receberiam exatamente as mesmas informações – o que não ocorreu”, diz o promotor Eduardo Santos de Carvalho, responsável pelo caso.

“Todas as informações relativas às obras, como despesas e fluxos de caixa, foram preparadas pela IMX – e de forma bastante genérica, não específica como deveria ser”, detalha Carvalho. “Tudo disponibilizado às outras licitantes foi produzido pela IMX, e é com base nisso que elas têm de se basear para apresentar suas propostas. Ainda que aceitássemos sua participação no processo, os dados a que ela teve acesso deveriam ter sido encaminhados em detalhes aos demais”, completa ele, destacando que a vantagem obtida pela empresa de Eike fere a lei de licitações, que determina “igualdade de condições” a todos os envolvidos no processo.

Além do cancelamento da concessão do Maracanã, o promotor ainda pede que não seja cedida a terceiros a exploração do estádio, que a demolição dos prédios do entorno seja interrompida e que sejam reativados o Parque Aquático Julio de Lamare e do estádio de atletismo Célio de Barros. “A demolição do entorno é um mau negócio para o estado, porque o investimento será muito maior do que o retorno, e ruim também para a iniciativa privada. Além de não ser exigência dos organismos internacionais”, enfatiza Carvalho.

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Exigências – Conforme adiantou a coluna Radar on-line, de Lauro Jardim, no último sábado, o Maracanã que será entregue este ano para a Copa das Confederações está além do que é exigido pela Fifa, mas aquém do necessário para a Olimpíada. O MP quer saber por que o governo do estado está gastando em itens não pedidos para a Copa do Mundo de 2014 e ignorando adaptações exigidas para a Olimpíada de 2016. Segundo o consultor do Comitê Organizador Local, Carlos de La Corte, as plantas não previam, por exemplo, as demolições do Célio de Barros e do Júlio de Lamare.

O Maracanã encerrou na terça-feira a instalação da nova cobertura. Os operários colocaram a última das 120 membranas de lona de teflon e fibra de vidro e completaram o anel que protege da chuva e do sol cerca de 95% dos assentos da arena. O estádio terá capacidade para cerca de 79.000 pessoas e 55.000 assentos já estão instalados. A previsão é de que as obras terminem até 27 deste abril. O Maracanã receberá jogos três jogos da Copa das Confederações, em junho, entre eles a final, marcada para 30 de junho.

Estado – No início da tarde desta quarta, o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, convocou uma coletiva de imprensa para negar que a empresa IMX esteja sendo favorecida no processo de licitação. Ele afirma ainda que não há qualquer irregularidade no fato de a companhia de Eike ser autora do estudo de viabilidade técnica do estádio e também uma das candidatas à gestão dele nos próximos 35 anos. Durante a entrevista, o secretário admitiu que a decisão de demolir o Julio de Lamare e o Célio de Barros partiu do estado – e não de uma exigência da Fifa. Segundo ele, a obra é necessária para abrir espaço à construção de lojas, restaurantes e estacionamento, além de facilitar a saída do público em oito minutos, como pede a federação.

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