Goiás usa lei para tentar evitar rebaixamento na Justiça; Vasco apoia
Clube goiano se baseará nas normas de “fair play financeiro”, que poderiam rebaixar outras equipes à Série B do Brasileirão
Mesmo com as 38 rodadas do Campeonato Brasileiro já finalizadas, a tabela ainda pode sofrer alterações. É o que pretende o Goiás, que irá à Justiça tentar reverter seu rebaixamento e contará com o apoio do Vasco da Gama. O clube goiano alega que outros clubes não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (nº 13.155/15), cujo dispositivo de “fair play financeiro” prevê descenso a seus descumpridores.
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“Nós estamos cumprindo a lei. E, se esse país é sério, as leis devem ser cumpridas. Para se adaptar ao cenário de rigor fiscal, e a esta lei atuante desde agosto, o Goiás fez um campeonato à base de pão e água. Limitamos salários de atletas, temos todas as Certidões Negativas de Débito, estamos rigorosamente em dia com salários, direitos de imagem. Esse sacrifício tem de valer alguma coisa. Enquanto clubes gastaram de maneira irresponsável, o Goiás se adequou e vai atrás dos seus direitos”, disse o presidente do clube, Sérgio Rassi, à Rádio Tupi nesta terça-feira.
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que entrou em vigor em agosto deste ano como parte da MP do Futebol, determina a regularidade fiscal dos clubes como condição para a disputa de competições. Ou seja, a agremiação precisa estar com suas contas atuais em dia, além de apresentar comprovantes relacionados à sua dívida com o governo. Além disso, as irregularidades fiscais podem levar ao rebaixamento de equipes em torneios que contam com mais de uma divisão. Não há perda de pontos no processo, ou seja, o descenso é automático.
A missão do Goiás, no entanto, será bem complicada, inclusive por questões jurídicas. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte estabelece que, em caso de rebaixamento de um clube por causa do fair play financeiro, o lugar deve ser ocupado por clubes da série inferior – no caso, um time que disputou a Série B. Além disso, como terminou na 19ª colocação do Brasileirão, o Goiás precisaria que pelo menos três clubes fossem punidos para tentar sonhar com a permanência na Série A. O clube goiano não divulgou o nome dos clubes que considera que não cumpriram as normas.
O Vasco, outro clube rebaixado, em 2015, disse que apoiará o Goiás. “Eu já tinha levantado esse problema, a existência dessa lei. E ela existe para ser cumprida. Evidentemente, dependendo da maneira como isso for feito pelo Goiás junto à CBF, estou plenamente de acordo. Não é porque eu possa vir ou não a ser beneficiado. É porque, se há a lei, é para ser cumprida”, comentou Eurico Miranda, presidente do Vasco, à mesma rádio.
(com Gazeta Press)
