A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) publicou o SSF (Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira), novo modelo de fair play financeiro que passará a orientar a organização econômica dos clubes brasileiros a partir de 2026. O documento, apresentado inicialmente no CBF Academy Summit, é a primeira tentativa da entidade para reorganizar a estrutura financeira do futebol nacional.
O SSF surge como alternativa a problemas que se tornaram realidade no país: endividamento crescente, atrasos salariais, desequilíbrio estrutural e uso da dívida como instrumento competitivo. A implementação do sistema, porém, exige um a criação da ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol).
Samir Xaud, presidente da CBF – Rafael Ribeiro / Divulgação / CBF
Trata-se de um órgão independente responsável por interpretar o regulamento, monitorar o cumprimento das obrigações e aplicar eventuais sanções. Seus membros (um presidente e seis diretores) são nomeados com base em critérios de integridade e independência, sem vínculo com clubes das Séries A, B e C.
Para participar dessas competições nacionais, os clubes passam a seguir um conjunto de obrigações que valorizam a integridade da informação. Todos os documentos enviados à ANRESF devem ser verificáveis e apresentados em formato digital pesquisável. O regulamento tenta impedir a criação de estruturas artificiais destinadas a ocultar dívidas ou alterar a leitura das contas.
As obrigações de cada clube
O funcionamento do SSF se organiza em torno de cinco exigências. A primeira é o requisito de solvência, que estabelece que clubes não podem manter pagamentos em atraso com atletas, comissões técnicas, funcionários administrativos, ex-funcionários, outros clubes (inclusive parcelas de transferências e obrigações previstas pelo sistema da FIFA), órgãos públicos ou a própria CBF.
As verificações ocorrerão três vezes ao ano e, ao identificar atrasos, o sistema determina o bloqueio imediato do registro de novos atletas. A norma admite exceções quando há parcelamentos formalizados, decisões judiciais suspensivas ou renegociação aceita pelo credor.
O segundo requisito busca garantir que cada instituição opere dentro de sua capacidade real. Ele se apoia no conceito econômico de Resultado da Operação, que avalia o desempenho econômico anual de acordo com receitas e despesas relevantes. Para cumprir essa regra, o clube deve registrar superávit ou cobrir eventuais déficits por meio de aportes patrimoniais.
Samir Xaud enquanto presidente da FRF – Divulgação/FRF
Se não alcançar esse equilíbrio, passa a ser monitorado por um período de três anos, durante o qual o déficit máximo permitido é calculado conforme parâmetros específicos para as Séries A e B. O sistema também diferencia despesas operacionais de investimentos estratégicos, permitindo que gastos com categorias de base, futebol feminino, projetos sociais, infraestrutura e modalidades olímpicas sejam excluídos do cálculo das despesas relevantes.
O terceiro é o controle de custos com elenco. Ele define um limite proporcional para a soma de salários, direitos de imagem, encargos, amortizações e comissões, relacionando esses valores à receita ajustada do clube. A regra será aplicada de maneira progressiva até atingir os limites finais: 70% da receita para clubes da Série A e 80% para os da Série B.
O requisito de endividamento de curto prazo complementa essa lógica ao estabelecer um teto para a soma das obrigações exigíveis em até doze meses, descontadas as disponibilidades de caixa. Essa relação não pode ultrapassar 45% das receitas relevantes. Para impedir manipulações próximas ao fechamento do exercício, a ANRESF pode determinar que os cálculos considerem médias trimestrais.
A transparência anual fecha as obrigações de cada clube para cumprir o SSF. Até 30 de abril do ano seguinte, os clubes deverão entregar demonstrações financeiras completas auditadas por empresa independente, incluindo balanço patrimonial, demonstrações de resultado, fluxo de caixa, notas explicativas e relatório da administração. Pareceres adversos ou abstenções implicam reprovação automática.
Regra dos multiclubes
Outro ponto do regulamento diz respeito à multipropriedade de clubes. Para preservar a integridade das competições, passa a ser proibido que a mesma pessoa física, grupo familiar ou acionista detenha controle ou influência significativa sobre duas instituições que disputem a mesma competição ou estejam em divisões interligadas por acesso e rebaixamento.
Empresário americano John Textor, adorado e odiado na mesma medida entre botafoguenses e rivais – Antonio Lacerda/EFE
A definição de influência é ampla e abrange participação societária relevante, poder de veto, cláusulas contratuais restritivas e a nomeação de executivos com poderes decisórios. Enquanto a situação não for regularizada, ficam suspensas operações entre os clubes envolvidos, como empréstimos de jogadores, contratações diretas, compartilhamento de profissionais ou troca de informações estratégicas. A violação pode resultar em sanções esportivas, incluindo perda de pontos e rebaixamento.
O SSF será implementado em fases. Entre 2025 e 2026, o sistema funcionará como período de adaptação, com margem para correção de erros formais. A partir de 2027, todas as regras passam a valer integralmente, e as punições variam de advertência e multas até bloqueio de contratações, dedução de pontos e rebaixamento. Dirigentes também poderão ser responsabilizados individualmente, com risco de suspensão ou banimento.
Outras novidades
O regulamento também pede a apresentação de um orçamento anual até 15 de dezembro do ano anterior. O documento deve demonstrar que o clube conseguirá cumprir as exigências do SSF no ano seguinte, apresentar premissas realistas e ser compatível com os resultados financeiros anteriores.
Quando um clube entrar em recuperação judicial, extrajudicial ou em acordos coletivos de credores, o sistema ativará mecanismos automáticos de contenção. A folha salarial destinada ao elenco fica limitada à média dos seis meses anteriores, e o clube só poderá registrar novos jogadores se mantiver equilíbrio líquido nas janelas de transferência.
Presidentes opinam
Marcelo Teixeira, presidente do Santos:
“Com o Fair Play Financeiro o futebol brasileiro ganha uma política de controle que poderá equilibrar o ambiente competitivo. É uma oportunidade para os clubes corrigirem rumos. O Brasil precisava de um sistema claro de responsabilidade financeira”, analisa Marcelo Teixeira, presidente do Santos.
Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá:
“O fair play financeiro deixou de ser apenas um mecanismo de controle e passou a ser um item de sobrevivência para o futebol brasileiro. Como venho alertando, a Série B se tornou uma verdadeira bolha financeira e isso se comprova nos clubes quebrados, com salários atrasados e sem capacidade de investimento. A nova regulação da CBF chega para estancar esse ciclo: evita que os grandes continuem dando calote nos menores, garante que o dinheiro volte a girar de forma saudável e estabelece limites que salvam os pequenos da falta crônica de recursos e os grandes do gasto excessivo e desregulado”
Fábio Pizzamiglio, presidente do Juventude:
“Esse novo mecanismo representa um avanço fundamental para o futebol brasileiro, porque finalmente estabelece padrões de disciplina, transparência e responsabilidade que nós, no Juventude, adotamos há vários anos. Trabalhamos de forma conservadora, com premissas realistas, controle rígido do orçamento e crescimento apenas quando as receitas permitem. Esse modelo, que sempre foi nosso norte.”
