No último 8 de maio, O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou um inquérito que investigava um suposto monopólio da Globo nas transmissões de futebol no Brasil. Após análise detalhada, o órgão concluiu que a emissora não cometeu atos anticoncorrenciais na negociação de direitos de transmissão, optando pelo arquivamento do caso.
O que foi analisado pelo Cade
A investigação focou em quatro práticas: assédio processual com finalidade anticoncorrencial, discriminação arbitrária de valores, cláusulas de exclusividade e a tentativa de limitar o acesso de novas empresas ao mercado. A Superintendência-Geral do Cade verificou que as evidências não demonstraram a ocorrência de assédio processual e concluiu pela inexistência de indícios suficientes para caracterizar discriminação arbitrária.
Em relação às cláusulas de exclusividade e à limitação de acesso, a autoridade concorrencial entendeu que a interpretação da emissora, embora não fosse favorável à livre concorrência, encontrava amparo na conjuntura de insegurança jurídica gerada pela ausência de uma regra clara de transição pela MP 984/2020 para contratos celebrados sob o antigo regime de direitos de arena.
Mudanças no mercado de transmissão esportiva
A decisão ocorre em um cenário de crescente pulverização dos direitos de transmissão esportiva no Brasil. O Campeonato Brasileiro, por exemplo, teve seus direitos de TV aberta adquiridos pela Record em 2024 por um período de três anos. Para a temporada de 2026, a competição nacional conta com a exibição de múltiplos players, incluindo o Grupo Globo, Record, CazéTV e Amazon Prime Video.
Além disso, a emissora já enfrentou a perda de direitos de transmissão de jogos específicos da Copa do Mundo de 2026, como os da seleção francesa, para a CazéTV, indicando uma maior concorrência no setor. O Cade afirmou que novas investigações não são descartadas caso novos indícios surjam.
