No último mês, o governo britânico abriu uma consulta pública para proibir a publicidade de plataformas de apostas e corretoras de criptomoedas sem licença para operar no país. A iniciativa, liderada pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA), visa proteger os cidadãos contra fraudes e eventuais riscos financeiros.
O órgão alertou que diversos clubes de futebol mantêm parcerias com empresas irregulares que descumprem as normas de segurança locais. As novas regras pretendem banir marcas sem licença de uniformes, placas de estádios e qualquer publicidade desportiva. A restrição foca em evitar que o público acesse sites inseguros.
De acordo com Ricardo Magri, especialista em desenvolvimento de negócios iGaming e diretor executivo da EBAC, com passagem pela Sportradar, este caso envolvendo a Inglaterra é curioso porque evidencia uma diferença conceitual entre “Licença para Operar” e “Ambiente Regulatório”, dois conceitos separados que podem ser facilmente confundidos.
“Esta é uma questão ligada ao conceito de ter ou não a Licença para Operar. A discussão atual é que estas empresas não estão, portanto, sujeitas às exigências regulatórias locais, e aí entra o conceito da arquitetura do Ambiente Regulatório, ou seja, as medidas que protegem os vários aspectos de um mercado saudável. Isso causa uma distinção perigosa para o público consumidor e para o público em geral”, explica.
“A publicidade também tem um papel de educar o mercado. Ela ajuda o consumidor a reconhecer quais operadores atuam de forma regular e seguem padrões de compliance, jogo responsável e proteção ao jogador. Quando marcas sem licença têm a mesma visibilidade, essa diferenciação se torna menos clara, o que pode comprometer um dos principais objetivos da regulamentação: incentivar um mercado mais seguro para todos”, acrescenta João Fraga, CEO da Paag, empresa de tecnologia que oferece plataforma de gestão de risco para o mercado de bets.
Próximos passos
Como alternativa, o governo sugeriu duas opções para quando a nova regra entrar em vigor. A primeira opção, válida para agosto de 2027, visa proibir desde já todas as marcas irregulares nos eventos. Já a segunda opção, com previsão para agosto de 2028, permite que os contratos existentes sejam mantidos até essa data, fazendo com que as agremiações tenham tempo para se adequar.
De acordo com a BBC, a principal preocupação dos ministros do Reino Unido reside nos riscos associados ao mercado não licenciado. O governo alerta ainda para a falta de medidas de proteção de dados, que pode expor os utilizadores a fraudes e roubo de identidade, e para as ligações entre apostas não licenciadas e o crime organizado.
“Os apostadores merecem saber que os sites que utilizam são devidamente regulados, com as proteções corretas em vigor. Não é correto que operadores de jogo não licenciados possam patrocinar alguns dos nossos maiores clubes de futebol, aumentando o seu perfil e potencialmente atraindo adeptos para sites que não cumprem os nossos padrões regulatórios”, afirmou Lisa Nandy, secretária da Cultura do Reino Unido.
“A experiência do Reino Unido reforça um princípio que vem ganhando força em diversos mercados regulados: publicidade e licenciamento precisam caminhar juntos. Se apenas as empresas autorizadas puderem comunicar suas marcas, o consumidor consegue identificar com mais facilidade quais plataformas operam dentro das regras e oferecem mecanismos de proteção, o que rapidamente fortalece a confiança no mercado e reduz o espaço para operadores irregulares”, comenta André Medeiros, Country Manager da Brazino777 no Brasil.
Cenário no Brasil
Brasileirão é patrocinado pela Betano – Rafael Ribeiro/Divulgação/CBF
No Brasil, uma das regras que ficou estabelecida ainda em outubro de 2024 foi que empresas não licenciadas do segmento ficaram obrigatoriamente proibidas de estampar suas marcas nos patrocínios dos uniformes dos clubes. Segundo Ricardo Magri, a regulamentação trouxe algumas regras bastante claras às bets do país.
“O Brasil, ao estruturar o seu mercado, optou por eliminar essa assimetria de forma muito direta, vinculando a exploração das propagandas à autorização federal ou estadual, evitando desde o início essa confusão conceitual e fortalecendo a integridade do ecossistema do mercado regulado brasileiro”, acrescenta Ricardo Magri.
“O Brasil saiu na frente ao vincular a publicidade das casas de apostas à obtenção da licença. Agora vemos um mercado tradicional como o britânico discutindo medidas semelhantes para garantir que apenas operadores comprometidos com as regras tenham acesso aos principais ativos de comunicação, como o futebol. A publicidade transmite credibilidade para o consumidor e, por isso, faz sentido que ela esteja restrita a empresas devidamente licenciadas. Esse é um caminho que fortalece o mercado, protege o apostador e cria um ambiente mais equilibrado para quem investe em conformidade”, comenta Diego Bittencourt, COO & Partner da Start Bet.
