O compromisso com direitos humanos no esporte é de todos

Leilão solidário da ANDD reúne clubes, federações e torcedores e mostra como o esporte e o direito desportivo podem contribuir para a proteção dos direitos humanos

Sempre defendi uma ideia que, para alguns, ainda soa como provocação: o esporte não vive numa bolha, imune ao direito. E o direito, por sua vez, não é apenas um conjunto de regras técnicas à espera de aplicação. Toda a construção jurídica moderna tem um fundamento essencial: a proteção da dignidade humana. Quando esquecemos isso, corremos o risco de transformar o direito em um exercício de formalismo, distante das pessoas que ele deveria proteger.

O movimento esportivo demorou a reconhecer essa conexão. Durante décadas, prevaleceu o discurso de que o esporte deveria se manter neutro, distante das questões sociais. Mas a neutralidade também é uma escolha, muitas vezes conveniente para quem prefere não enfrentar determinados problemas. Foi o que procurei demonstrar em meu livro sobre como o caso George Floyd ajudou a mudar as regras do jogo. A mobilização de atletas e torcedores mostrou que as entidades esportivas não poderiam continuar indiferentes ao mundo à sua volta.

Hoje, o compromisso com os direitos humanos está previsto nos estatutos da FIFA e nos princípios da Carta Olímpica. É um avanço importante, mas que ainda precisa se traduzir em ações concretas.

E é justamente por isso que merece atenção o 6º Leilão Solidário Dia das Crianças, promovido pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), que recebe lances até esta sexta-feira (30). A iniciativa começou ha 6 anos, sob o comando do então presidente da Academia e ministro do TST Dr Guilherme Caputo Bastos.

A iniciativa reúne camisas autografadas de clubes e da Seleção Brasileira, com recursos destinados à assistência a crianças em situação de vulnerabilidade. Participam clubes como Internacional, Botafogo, Flamengo, Palmeiras e Remo, entre outros, além de entidades como a Federação Paulista de Futebol e a Federação Paraense de Futebol, cujo presidente, Ricardo Gluck Paul, se envolveu diretamente na campanha.

É interessante observar como o futebol consegue aproximar instituições que, dentro de campo, representam interesses tão diferentes. Quando a causa é maior do que o resultado de uma partida, a rivalidade dá lugar à solidariedade.

Pode parecer uma iniciativa pequena diante dos enormes desafios sociais do país. Mas não é.

Uma camisa de futebol carrega história, memória e identidade. Representa conquistas, paixões e o sentimento de pertencimento de milhões de pessoas. Quando esse símbolo se transforma em ajuda para uma criança, o esporte devolve à sociedade parte da força que recebe dela.

Há também uma dimensão jurídica importante nessa mobilização. O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes. Não se trata apenas de uma recomendação moral, mas de um compromisso constitucional que envolve toda a sociedade.

E o mundo do esporte faz parte dela.

O presidente da ANDD, Terence Zveiter, que esta num esforço diário ha bastante tempo nesse movimento, destaca a mobilização nesta reta final e a expectativa de superar os resultados das edições anteriores.

“Nossa expectativa só aumenta por conta dos últimos lances que chegaram agora no começo desse último dia. A turma está fazendo a sua parte, e a expectativa é de que o leilão supere o dos últimos anos.”

Zveiter também reforça o convite à participação: “Contamos sempre com a ajuda de todos os amigos e simpatizantes da nossa Academia e do futebol brasileiro. Vamos torcer para que a gente possa fazer ainda mais ao longo desse último dia.”

Estamos acostumados a associar as entidades jurídicas a congressos, pareceres, julgamentos e debates sobre regulamentos. Tudo isso é importante. Mas o direito desportivo não pode se limitar à interpretação das regras que organizam as competições.

Sua responsabilidade também passa pela construção de um ambiente esportivo mais íntegro, inclusivo e comprometido com os direitos fundamentais. Afinal, governança e responsabilidade social não são assuntos separados. São partes de uma mesma compreensão sobre o papel que o esporte ocupa na sociedade.

Sempre repito que o esporte não vive fora do direito. E talvez seja importante acrescentar que o direito também não pode viver distante da realidade social.

O futebol tem uma capacidade extraordinária de mobilizar pessoas, superar rivalidades e transformar paixões individuais em causas coletivas. O direito oferece os instrumentos para que a proteção da dignidade humana não dependa apenas da boa vontade de cada um.

Quando essas duas forças se encontram, iniciativas como a da ANDD mostram que é possível ir além dos discursos e produzir resultados concretos.

No fim, a maior vitória do esporte não está necessariamente no placar. Está também na capacidade de melhorar a vida de quem mais precisa.

O leilão termina nesta sexta-feira (30). Para conhecer as peças e participar, acesse andd.com.br/leilao.