O manifesto dos clubes publicado na última quinta-feira, 17, em favor das casas de apostas e contra “o fim do futebol brasileiro” é mais bem entendido quando levado em conta quanto cada clube pode perder com uma eventual proibição das famosas bets.

O Governo Federal cogita a publicação de uma Medida Provisória que proíba os jogos de cassino online, uma das grandes fontes de receita das casas de apostas. Em janeiro de 2023, o inciso dois do artigo 3º da Lei 14.790 regulamentou o mercado no Brasil.

  • Flamengo: Betano – Valor anual: 268,5
  • Corinthians: Esportes da Sorte – Valor anual: 150
  • Palmeiras: Sportingbet – Valor anual: 100
  • São Paulo: Superbet – Valor anual: 95
  • Atlético-MG: H2bet – Valor anual: 60
  • Botafogo: VBet – Valor anual: 55
  • Fluminense: Superbet – Valor anual: 52
  • Cruzeiro: Betnacional – Valor anual: 42
  • Athletico-PR: Viva Sorte Bet – Valor anual: 36
  • Santos: Novibet – Valor anual: 35
  • Vasco: Sportingbet – Valor anual 25
  • Vitória: 7K – Valor anual: 20
  • Remo: Vaidebet – Valor anual: 12
  • Chapecoense: Zeroum Bet – Valor anual: Não divulgado

Valores em milhões de reais

“O investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competição como a Conmebol Libertadores e a Conmebol Sul-Americana e colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo”, diz o texto publicado pelos clubes.

Atualmente, 14 dos 20 times da Série A têm o patrocínio máster de casas de apostas. O valor somado chega perto de R$ 1 bilhão, com Flamengo, Corinthians e Palmeiras no topo do pódio.

O Fla recebe R$ 268 milhões, com R$ 150 milhões para o Timão e 100 milhões para o Verdão. Os números descontam a progressão dos acordos e inclusão de bônus por metas atingidas.

Como a possível MP impacta nos clubes brasileiros?

Para especialistas em gestão e finanças esportiva, o impacto de uma lei como essa pode ser devastador nas contas dos clubes, com a perda estimada de R$ 1 bilhão para os 13 clubes da Série A que contam com patrocínios do segmento.

“Essa perda será especialmente maior se nao for previsto na lei um período de transição, ou ele for muito curto para encontrar outro patrocinador e com o mesmo nível de valores negociados pelos patrocínios. A lei terá um impacto negativo nas contas dos clubes de forma bem ampla, considerando o nível de envolvimento das bets com o patrocínio do futebol no Brasil, neste momento”, afirma Moises Assayag é Sócio Diretor da Channel Associados e especialista em finanças no esporte, especialmente nas áreas de reestruturação financeira e operacional.

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Segundo Pedro Lopes, advogado que é sócio-fundador do PPLlaw, escritório jurídico, e também da Chenus Holdings, empresa de investimento no esporte, o projeto poderá afetar os contratos de patrocínio em vigor, impactando as receitas dos clubes da capital. “Como consequência, é possível que equipes profissionais de cidades que não restrinjam esse tipo de publicidade passem a contar com alguma vantagem competitiva, sobretudo em razão da relevância que tais contratos representam para os clubes atualmente.”

Já Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports e especialista em marketing esportivo, uma medida como essa tem impacto direto no planejamento comercial de todos os envolvidos. “Estamos falando de clubes, federações, confederações, estádios e demais espaços ligados ao futebol, que já trabalham com contratos de patrocínio de médio e longo prazo. O mercado de apostas se tornou uma fonte relevante de receita para o futebol, então qualquer restrição à exposição dessas marcas precisa ser analisada também sob a ótica da sustentabilidade financeira de todos os envolvidos, do cumprimento dos contratos já firmados e, consequentemente, da segurança jurídica.”

Para Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, que controla a marca 7k Bet, patrocinadora do Vitória, as medidas discutidas pelo governo “não são o caminho mais eficiente” para sanar os problemas das bets: “Além de reduzir a capacidade de monitoramento do poder público, essas medidas, se adotadas, estimulariam a migração dos consumidores para plataformas não autorizadas, que operam fora das regras brasileiras e sem os mecanismos de proteção exigidos pela regulamentação.”

“As preocupações relacionadas ao jogo problemático e ao endividamento da população devem ser tratadas com seriedade. No entanto, o caminho mais eficiente passa pelo fortalecimento da regulamentação, pela fiscalização rigorosa das empresas autorizadas, pelo combate ao mercado ilegal e pela ampliação das iniciativas de Jogo Responsável e educação dos apostadores. Vejo que o caminho não é proibir uma atividade já regulamentada, mas garantir que ela opere de forma segura, responsável e alinhada aos interesses da sociedade e do governo”, completa o CEO.

“Qualquer medida que imponha restrições substanciais ao mercado regulado deveria ser precedida de estudo de impacto econômico e jurídico que dimensione, de forma transparente, as indenizações e os ressarcimentos eventualmente devidos aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos.

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