Corinthians não poderá anunciar a Esportes da Sorte
Mesmo após a Esportes da Sorte conseguir se regularizar no Brasil pela Loterj, CBF emite ofício contra o anúncio
Um recente ofício emitido pela CBF provocou um revés significativo para o Corinthians e outras equipes patrocinadas por empresas de apostas. O documento, datado de 4 de outubro, mas recebido pela equipe paulistana apenas no dia 8 do mesmo mês, estabelece que a Esportes da Sorte, atual patrocinadora do clube, não poderá exibir sua marca nas camisas do time fora do Rio de Janeiro a partir de 11 de outubro.
Proibição do anúncio da Esportes da Sorte no Corinthians
De acordo com a CBF, as empresas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa têm a publicidade restrita a seus territórios de licença. Isto significa que a Esportes da Sorte, com permissão da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj), está proibida de anunciar além das divisas fluminenses. O documento menciona o artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que vincula a publicidade das apostas ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas.
O artigo 35-A da Lei 13.756 estabelece que a comercialização e publicidade de loterias pelos estados devem ser restritas às pessoas físicas que estão dentro dos limites estaduais. A interpretação do Ministério da Fazenda é rigorosa, determinando que as propagandas não podem ser exibidas além do estado autorizado, mesmo em transmissões digitais ou televisivas.
Impacto para as transmissões e partidas
A restrição estabelecida afeta diretamente jogos do Corinthians e potencialmente de outras equipes no Brasileirão e Copa do Brasil, pois essas competições costumam ter transmissões interestaduais. A proliferação do conteúdo para além dos limites do Rio poderia configurar uma infração à legislação vigente.
Mesmo competições estaduais, como o Campeonato Paulista, são impactadas, já que suas transmissões ultrapassam as fronteiras locais, dificultando ainda mais a situação para os clubes e seus patrocinadores.
Resposta do Corinthians sobre o caso
Em conversas com fontes ligadas à diretoria do Corinthians, ficou claro que o clube esperava que a autorização estadual oferecesse alguma flexibilidade no patrocínio. Porém, o cenário parece menos favorável diante das novas diretrizes comunicadas pela CBF. A administração corintiana mantém diálogo com a Esportes da Sorte, que até o momento cumpre suas obrigações financeiras com o clube.
Por outro lado, a Esportes da Sorte ainda não se posicionou oficialmente sobre os efeitos do ofício da CBF em seu patrocínio com o Corinthians e outros clubes. A restrição pode obrigar a uma revisão significativa nos contratos de patrocínio e na estratégia de marketing das empresas de apostas.
Medidas do governo sobre sites de apostas
Além das deliberações sobre publicidade, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, anunciou ações adicionais contra sites de apostas. A partir da meia-noite de 11 de outubro, cerca de 2.040 plataformas de apostas devem ser bloqueadas no Brasil. A ordem foi emitida através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e envolve restrições que as operadoras de telefonia devem implementar contra esses sites.
As medidas vêm como uma continuação dos esforços do governo federal em regularizar o mercado de apostas e garantir que as operações sigam a legislação local. Com o endurecimento das regras, as empresas de apostas terão desafios adicionais tanto para legalizar suas operações quanto para alcançar o público brasileiro dentro das normas estabelecidas.
Para fazer parte da nossa comunidade, acompanhe a PLACAR nas mídias sociais. Siga o canal no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias.
