Um dia após suspensão, COB volta a receber repasses da Lei Piva

Depois de um dia de apreensão no esporte nacional, o Ministério da Cidadania enviou um ofício à Caixa solicitando que ela volte a fazer o repasse dos recursos das loterias federais, via Lei Piva, ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), por entender que essa situação está dentro das regras, mesmo com uma pendência de documentação da entidade.

“O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, enviou ofício à Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (09/04), posicionando-se acerca da liberação dos repasses de recursos oriundos da arrecadação das loterias. No documento, o órgão considera que o repasse dos recursos segue as regras estabelecidas pelos artigos 15 e 22 da Lei 13.756/2018, e que os requisitos constantes dos arts. 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não são exigíveis para esse tipo de transferência”, informou o ministério.