O Ministério dos Esportes regulamentou as modalidades esportivas e eventos permitidos para as apostas no Brasil. O texto publicado no Diário Oficial da União faz valer a importância da regulamentação das bets no país.
Agora, em um único documento, estão as regras das modalidades que podem se tornar objeto de apostas de quota fixa.
“A definição clara das modalidades autorizadas para apostas é um marco importante para a maturidade do setor no Brasil. Ao estabelecer critérios objetivos, que passam pelo reconhecimento internacional e pela formalização dos e-Sports, o governo reduz inseguranças jurídicas e cria um ambiente mais confiável tanto para operadores quanto para usuários. Esse tipo de avanço nos permite planejar investimentos de longo prazo, fortalecer mecanismos de integridade e contribuir de forma ainda mais estruturada com o desenvolvimento do esporte e da economia no país”, enfatiza Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding das marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.
O documento abrange oito categorias distintas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC), e do Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD).
Um detalhe importante é que foram permitidas algumas modalidades do Programa Pan-Americano, desde que essas não coincidam com aquelas do Programa Olímpico, praticadas por pessoas com deficiência, de grande popularidade e equestres.
Entre as novidades estão a liberação de torneios de e-Sports que tenham obtido licença ou autorização por parte do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos jogados em tais torneios.
“A regulamentação das modalidades e eventos autorizados para apostas representa um passo essencial para a consolidação de um mercado mais seguro, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Ao estabelecer critérios claros, incluindo o reconhecimento por entidades esportivas de grande relevância, o Ministério dos Esportes fortalece a integridade das competições e dá previsibilidade às empresas que atuam de forma regulamentada no Brasil. É um avanço que, além de contribuir para a proteção do consumidor, também favorece o desenvolvimento sustentável de toda a indústria e do próprio ecossistema esportivo”, pontua Ivan Dutra, CEO da Luck.bet.
Por outro lado, a fim de manter a organização das regras impostas, ficam vedadas as apostas em eventos e competições esportivas de caráter não profissional que não sejam reconhecidos oficialmente pelas entidades competentes, especialmente aqueles que envolvam praticantes não profissionais sem vínculo com entidades esportivas reconhecidas, ou que não atendam aos critérios de profissionalização estabelecidos pela legislação vigente.
“A portaria organiza um ponto que ainda gerava muita dúvida no mercado, que é o limite do que pode ou não entrar nas apostas. Quando você atrela isso a entidades internacionais e também abre espaço para e-Sports licenciados, o recado é de que o governo quer evitar brechas, mas sem travar a expansão do setor”, afirma Diego Bittencourt, CMO da Start Bet.
