Decisão se deve ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre em 2015
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão, Roberto Assis Moreira, devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre.
Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.
Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Sem serem localizados, eles foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a 8,5 milhões de reais.
A decisão do último dia 31 atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.
O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa durante depoimento de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho.
“Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido”, afirmou o desembargador na decisão.
O ex-jogador foi intimado através de carta precatória enquanto treinava no CT do Atlético-MG. Além da apreensão, Newton Fabrício proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.
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