Governo exige responsabilidade fiscal de clubes e agrada Bom Senso
Lei que permitiria às equipes parcelar suas dívidas com descontos foi vetada
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta segunda-feira a lei que permitiria aos clubes parcelar dívidas, sem contrapartidas e com descontos em multas e juros. O artigo 141 da MP 656 introduzia a possibilidade de refinanciamento das dívidas, com valor estimado em 4 bilhões de reais, com a União. O veto agradou especialmente o Bom Senso FC, grupo que tem entre as suas bandeiras o fair play financeiro – punição aos clubes que gastarem mais do que arrecadarem – e a responsabilidade fiscal e chegou a chamar a MP de “aberração”.
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Pelo texto da MP, os clubes poderiam parcelar suas dívidas em até 240 vezes, com descontos de até 50% em juros e 70% nas multas sem precisar cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão, que estão previstas na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente diz que “o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com o próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro”.
A nota diz ainda que “o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”. E garante que o “governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro”.
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A MP 656 foi aprovada na Câmara e no Senado no fim de 2014. O parcelamento das dívidas dos times de futebol foi uma das emendas incluídas, de autoria do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), conselheiro do Atlético Goianiense e membro da chamada “bancada da bola”, principal opositora do Bom Senso. O recém-empossado ministro do Esporte George Hilton também criticou o artigo: “Não se fala de anistia, fala-se da repactuação para que os clubes possam sobreviver. Mas queremos a contrapartida, como o fim do atraso dos salários e a possibilidade da perda de pontos e até de rebaixamento de divisão daqueles que não estiverem com o pagamento de impostos em dia.”
Entre os clubes a aprovação da MP dividiu opiniões. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) enviou ofício à Casa Civil, na última sexta-feira, em que pediu a aprovação do texto como estava. O futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também apoiou a medida: “Queremos parcelar a conta primeiro. Em cima desse parcelamento se coloca o fair play trabalhista, fiscal, que a CBF pode fazer e está pronta para executar.”
(Com Estadão Conteúdo)
