Robinho tem mandado de prisão emitido e acordo para se apresentar
Habeas Corpus é negado, e Defesa e Polícia Federal costuram acordo para que ex-jogador se apresente na manhã desta sexta-feira, 22, por estupro coletivo na Itália
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira, 21, o pedido de habeas corpus de Robinho. A defesa do ex-jogador do Santos, Real Madrid, Milan e seleção brasileira tentou evitar a prisão imediata com o atleta em liberdade até o esgotamento no Brasil dos recursos da condenação a nove anos por estupro coletivo. Na sequência, a Justiça Federal de Santos expediu o mandado de prisão, dando sequência à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A apresentação à polícia deve acontecer na manhã desta sexta-feira, em acordo.
A defesa tentou evitar a prisão imediata e apelou ao STF. O ministro Luiz Fux foi escolhido como redator. No entanto, a estratégia não funcionou e a solicitação foi negada. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.
Robinho pode se apresentar em qualquer unidade policial (Federal ou Civil) ou até mesmo no Fórum. Há um acordo entre defesa e PF, no entanto, para que o ex-jogador possa se entregar na manhã desta sexta-feira, 22. A expectativa da defesa é que não haja imagem dele chegando na delegacia ou sendo preso.
Na última quarta, o STJ homologou por 9 votos a 2 a sentença da Justiça Italiana para que Robinho cumpra pena no Brasil, de cumprimento imediato e em regime fechado. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, fez um longo parecer e lembrou que ali não se buscava a inocência ou não. Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália.
“Diante da negativa da extradição de brasileiro nato, o compromisso internacional do Brasil com o Governo da Itália é a transferência da execução da pena, para que o nacional [Robinho] cumpra pena em território nacional”, afirmou o ministro. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta no estrangeiro, portanto, é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado.”
Advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin já havia deixado claro que buscava a anulação do processo no Brasil, já que a investigação se valeu de instrumentos ilegais para a Justiça deste país. Além disso, a Constituição, impede a extradição de cidadãos natos.
“Isso não represente, de forma alguma, a impunidade. Ele terá o direito, como qualquer cidadão brasileiro, de ser processado no Brasil e aqui responder perante a Justiça brasileira”, disse.
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