CBF obtém liminar do STF para não ceder contratos à CPI do Futebol
Presidida por Romário, comissão havia solicitado o acesso a acordos comerciais da entidade ligados a patrocínio, direitos de transmissão e viagens
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve atendido nesta terça-feira o pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que a protege contra a intenção da CPI do Futebol de acessar todos os seus contratos. A comissão havia aprovado requerimento de seu presidente, o senador Romário (PSB-RJ), pelo qual teria acesso a todos os contratos comerciais da entidade ligados a patrocínio, direitos de transmissão, viagens, entre outros. No entanto, o mandato de segurança da CBF foi concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Leia também:
Del Nero vai depor sobre negociações da gestão Marin na CBF
CPI do Futebol aprova quebra do sigilo bancário de Del Nero
Del Nero fala sobre viagem aos EUA com a seleção: ‘Não há nada que me impeça’
EUA investigam Del Nero por contratos da CBF
Essa foi a primeira vitória da entidade presidida por Marco Polo Del Nero sobre a CPI. Na semana passada, o dirigente teve indeferido pelo STF o pedido em que tentou bloquear o acesso dos senadores aos seus dados fiscais e bancários. Desta vez, o parecer favorável deu-se porque, de acordo com a decisão de Marco Aurélio Mello, não houve “individualização dos dados pretendidos” pela CPI.
“Ante o quadro, presentes os pressupostos do inciso III do artigo 7.º da Lei nº 12.016/2009, defiro a medida acauteladora, suspendendo, em relação à impetrante, os efeitos da aprovação do Requerimento nº 31/2015, no âmbito da denominada ‘Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol – 2015”, determinou o ministro. A preocupação da CPI com as contas da CBF teve início depois da prisão de seu ex-presidente, José Maria Marin, no fim de maio, acusado de desviar dinheiro em contratos da entidade pelo governo dos Estados Unidos.
(com Estadão Conteúdo)
