Câmara aprova MP que refinancia dívida de clubes e pune calote com rebaixamento

Após avalizarem texto principal, parlamentares incluíram emenda que eleva de 70% para 80% porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento

Arquivo · 07 de julho de 2015Por Da Redação2 min de leitura

Sessão para análise e votação da Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes - 07/07/2015LUIS MACEDO

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira a Medida Provisória 671, a chamada MP do Futebol. A medida estabelece regras de responsabilidade para o refinanciamento das dívidas dos clubes. Após avalizarem o texto-principal da proposta, os parlamentares incluíram uma emenda que promove alterações no parecer elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Entre os pontos modificados, foi elevado de 70% para 80% o porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento e os direitos de imagens dos atletas profissionais e foi definido que a correção das dívidas será feita pela taxa Selic. A MP fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento dos débitos dos clubes. Para disputar campeonatos, o clube precisará apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito). Se não efetuarem os pagamentos em dia, os times podem ser rebaixados.

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