Bolsonaro veta isenção de pagamento de dívidas dos clubes na pandemia
Trecho de PL previa suspensão do pagamento do Profut, aliviando o caixa dos clubes até o fim da pandemia; repasse a entidades sindicais também foi revogado
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 11, o trecho de um projeto de lei – aprovado em setembro pelo Senado, e em 16 de dezembro pela Câmara – que suspendia a obrigatoriedade dos clubes do pagamento parcelado de suas dívidas no programa Profut ao longo do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia da Covid-19.
“Os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, disse um trecho publicado no Diário Oficial da União”. A justificativa é de que as demandas contrariam o interesse público e não tem constitucionalidade.
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