Aplicativos devem pagar impostos aos municípios, diz Eunício a prefeitos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta quarta-feira (23), a uma plateia de prefeitos, que aplicativos de celular devem pagar impostos no município onde os serviços são utilizados e não onde empresa prestadora fica sediada — em alguns casos, fora do país. Ele disse que a discussão sobre o tema está pronta no Congresso Nacional.

“Sou defensor da tecnologia, mas não posso aceitar que os aplicativos não façam pagamento dos seus impostos como pagam os outros fixos em cada município brasileiro onde o serviço for utilizado”, disse Eunício. “No Congresso Nacional, está pronta a questão que queremos discutir. Precisamos também legalizar, regulamentar essa questão dos aplicativos para que o município possa receber essa contribuição do ISS.”