Proibir ou liberar não é o mais difícil. Difícil é explicar o dia seguinte

Na audiência do STF, os clubes falaram dos patrocínios que perderam. O governo defendeu a proibição. E quem continua apostando? 

Uma audiência, muitas falas e poucas certezas. O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta terça-feira (3) representantes do governo, de clubes e do setor de apostas sobre a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. Os clubes falaram de contratos e patrocínios. O governo defendeu a medida. Luiz Fux, relator das ações, disse ter a percepção de que as bets devem ser banidas, mas reconheceu que o tribunal terá de enfrentar a questão da segurança jurídica.

O jogo não terminou, o que faz com que todos percam.

Acompanhei boa parte da audiência e conversei com amigos que estavam lá. Fiquei com a impressão de que muita gente contrária à MP desperdiçou o microfone.

Antes de explicar, me permita logo de cara voltar no tempo, oito anos.

O Brasil é um país peculiar.

Legalizou as apostas de quota fixa em 2018, no fim do governo Temer. Passou todo o governo Bolsonaro sem concluir a regulamentação, enquanto o mercado crescia sem fiscalização à altura. A regulamentação veio no governo Lula. Quando o país finalmente começou a autorizar operadores e a fiscalizar a atividade sob as novas regras, o mesmo governo resolveu bani-la.

Tem algo errado aí. O que mudou entre o início da regulação e a pressa de proibir? Os números não pioraram.

O umbigo não convence

“Meu clube perdeu o patrocínio master”. “O meu vai ter que demitir.” “O meu vai cortar investimento no esporte olímpico.”

Tudo isso importa, mas o debate vai muito além do próprio umbigo.

O Estado concedeu autorizações. Empresas e clubes firmaram contratos sob aquelas regras. Depois, o próprio Estado mudou de rumo. O governo precisa explicar o que tornou urgente recorrer a uma medida provisória para lidar com problemas conhecidos havia anos.

Se o plenário mantiver a proibição, não me surpreenderia que se discutisse uma transição. A história deve ir para o Congresso, que é tem que competência constitucional para legislar.

A poucos cliques

O fato é que a aposta continua a poucos cliques. Na palma da mão. Faça o teste, não demora mais de dois mintuos parea ter um site de fora ou clandestino à sua frente.

E, numa plataforma em que é mais difícil saber quem recebe o dinheiro, de onde vêm os recursos que circulam ali e a quem recorrer se o prêmio nunca for pago. Muitas são de organizações criminosas. Para quem não sabe, tem muito lobby de empresa que quer a clandestinidade porque não preenche os requisitos legais para funcionar. Por que será?

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável diz ter identificado 1.689 endereços ilegais no dia seguinte à edição da MP. É um dado do setor, importante frisar. Contar endereços é uma coisa. Saber quantas pessoas apostaram ali e quanto dinheiro movimentaram é outra. E as perguntas que precisam de respostas e reflexões.

O governo tem esses dados?

Quanto dinheiro foi para o mercado ilegal?

Quanto o país deixou de arrecadar?

De onde virão os recursos para prevenir e tratar a ludopatia?

E se alguém combinar um cartão amarelo para lucrar com uma aposta? Quem vai perceber a movimentação suspeita se o dinheiro circula por uma plataforma que opera fora da fiscalização?

Em setembro de 2024, escrevi que o Congresso que aprovou as bets estava agora “assustado” com os efeitos das apostas. Já perguntava quanto da arrecadação iria para o SUS e quais seriam os limites da publicidade. Também escrevi que, se o Brasil proibisse a atividade, o brasileiro continuaria a encontrar sites de fora do país para apostar.

A audiência no STF foi uma oportunidade para discutir o que fazer com essa realidade.

Continuo defendendo a regulação das apostas esportivas. É porque gosto de olhar para os exemplos que o mundo apresenta.

A imensa maioria dos países permite e regula, cado um entendendo suas necessidades. EUA< França, Alemanha, Inglaterra e por aí vai que a lista é longa.

“Ah, mas a China proíbe”.

Um relatório de 2023 da Asian Racing Federation e do The Mekong Club cita que a região da Grande China responda por pelo menos metade do volume mundial de apostas ilegais. É uma estimativa, mas dá uma dimensão do mercado clandestino que atende à região e como proibir não adianta.

Regular dá trabalho.

É verificar quem está do outro lado da tela, impedir o acesso de menores, impor limites, restringir a publicidade e financiar campanhas de conscientização e tratamento. É também cobrar das operadoras que comuniquem apostas suspeitas a quem pode investigar.

Está passando da hora de falar também sobre o amanhã. Eu quero ouvir de quem defende a volta das bets quais dessas regras está disposto a cumprir quando elas custarem dinheiro. E quero que o governo diga como pretende proteger quem continua apostand e da onde virá o dinheiro para saúde pública, controle da manipulação e de bloqueio de sites clandestinos.

É preciso entender o hoje e já projetar o amanhã, pelo bem da saúde pública, da segurança jurídica e do país.