O Brasil assinou Macolin. Agora vem a parte difícil

Adesão ao tratado internacional contra a manipulação de competições é uma boa notícia. Mas proteger a integridade do esporte exige mais do que leis e boas intenções. Exige cooperação, fiscalização e uma cultura de conformidade.

O Brasil assinou, no dia 30 de outubro, em Estrasburgo, a Convenção de Macolin. É o único tratado internacional juridicamente vinculante dedicado especificamente ao combate à manipulação de competições esportivas. Como mostrou reportagem do Lei em Campo, o país foi o primeiro da América Latina a assinar o acordo, em vigor desde 2019.

É uma boa notícia, claro. Mas poderia chegar mais cedo.

O esporte brasileiro convive há anos com denúncias de manipulação de resultados, aliciamento de atletas e organizações criminosas que encontraram nas apostas um caminho para ganhar dinheiro fraudando competições.

“Desde antes da regulação das apostas, o esporte brasileiro já era objeto de apostas no exterior e no mercado ilegal”, lembrou Pedro Trengrouse, advogado e coordenador acadêmico do programa FGV/FIFA/CIES em entrevista ao Lei em Campo.

A fronteira que a lei não atravessa

A Lei Geral do Esporte já criminaliza a manipulação de resultados. Portanto, não estamos diante de um problema que se resolve simplesmente criando mais um tipo penal.

A dificuldade está em investigar, identificar os responsáveis e fazer com que as informações circulem entre países e instituições.

Como disse Trengrouse, “esssas normas param na fronteira, e a manipulação não para”

Imagine um jogador brasileiro aliciado por alguém que vive na Ásia. A aposta é feita numa plataforma hospedada em outro país e o dinheiro passa por contas de diferentes nacionalidades.

Como investigar tudo isso sem cooperação internacional?

É justamente nesse ponto que Macolin ganha importância. O tratado estabelece mecanismos de colaboração entre autoridades públicas, entidades esportivas e operadores de apostas para prevenir, identificar e combater fraudes.

O esporte é transnacional. O crime também. A proteção da integridade precisa acompanhar essa realidade.

Do papel à prática

Mas assinar não basta.

O tratado ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Depois da aprovação legislativa, virão a ratificação pelo Executivo e os procedimentos necessários para sua entrada em vigor no Brasil.

E aí começa a parte mais difícil.

Um dos pilares de Macolin é a plataforma nacional de integridade, prevista no artigo 13. Uma estrutura capaz de reunir informações, analisar movimentações suspeitas e facilitar a atuação coordenada de autoridades e organizações esportivas.

O Brasil não parte do zero. Já possui legislação, órgãos de fiscalização e uma política nacional de enfrentamento à manipulação. O desafio é integrar essas estruturas e dar efetividade ao trabalho.

A experiência internacional mostra a importância dessa cooperação. O Grupo de Copenhague reúne plataformas nacionais que compartilham informações e experiências para enfrentar um problema que não respeita fronteiras.

Para o futebol brasileiro, o compromisso também exige uma atuação permanente das entidades responsáveis pelas competições. O Eduardo Gussem, oficial de integridade da CBF e ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, lembrou bem que “A Convenção obriga cada país a constituir uma plataforma nacional de integridade esportiva, reunindo diferentes agentes, inclusive as federações das diversas modalidades esportivas, órgãos governamentais.”

Compliance não é enfeite

Sempre defendo que trabalhar em conformidade deixou de ser apenas uma questão moral. É uma questão de sobrevivência.

Isso vale especialmente para o esporte.

Não adianta o país participar de uma rede internacional de integridade se clubes e federações continuarem tratando compliance como uma formalidade administrativa.

É preciso ter códigos de conduta, canais de denúncia seguros, treinamento, monitoramento e mecanismos efetivos de responsabilização.

E atenção especial às categorias de base e às divisões inferiores, onde a vulnerabilidade econômica pode facilitar o aliciamento.

A autonomia esportiva, garantida pela Constituição, permite que as entidades construam suas próprias regras e mecanismos de proteção. Mas autonomia não significa independência absoluta.

O sistema privado do esporte e o sistema público do Estado precisam manter um diálogo permanente. Macolin é mais um exemplo dessa necessária aproximação.

O curioso caso das bets

O Brasil é um país peculiar.

Legalizou as apostas de quota fixa em 2018, demorou anos para regulamentar a atividade, passou a fiscalizar o mercado e, em 2026, adotou uma medida provisória proibindo as bets.

Agora, assina um tratado internacional que prevê, entre seus instrumentos de proteção, a cooperação com operadores de apostas.

Não existe uma contradição jurídica obrigatória. Macolin combate a manipulação de competições, inclusive aquela que não envolve apostas. Mas há uma questão prática que merece atenção.

A proibição não elimina necessariamente o desejo de apostar. Pode deslocar parte da atividade para mercados clandestinos, onde a fiscalização e o acesso a informações se tornam ainda mais difíceis.

E isso afeta diretamente a integridade esportiva.

Apostas suspeitas podem revelar uma fraude antes mesmo que ela seja percebida dentro de campo. Sem acesso aos dados, perde-se uma ferramenta importante de prevenção e investigação.

Por isso, independentemente do destino da medida provisória no Supremo Tribunal Federal, o Brasil precisará explicar como pretende combater a manipulação e preservar os mecanismos de monitoramento.

E agora?

A assinatura de Macolin representa um avanço. Mas a história brasileira está cheia de boas leis e compromissos internacionais que encontram dificuldades quando precisam sair do papel.

O Congresso terá de fazer sua parte. O governo precisará definir responsabilidades, estrutura e recursos. E as entidades esportivas terão de assumir que a proteção da integridade não pode depender apenas da próxima denúncia ou do próximo escândalo.

Há algo que não podemos esquecer: a graça do esporte está na incerteza do resultado. Quando alguém combina um cartão, um pênalti ou uma derrota para ganhar dinheiro, não prejudica apenas os adversários. Ataca a própria essência do jogo.

Assinar um tratado é um gesto diplomático importante. Fazer com que ele funcione é uma responsabilidade de Estado e do movimento esportivo.

O Brasil deu o primeiro passo. Agora precisa mostrar que está disposto a seguir adiante e fazer o que realmente importa: proteger a credibilidade do esporte e a confiança de quem joga e de quem torce.