O agente chega aos 10 anos. A lei ainda não sabe como lidar com isso. E agora?

O futebol mudou e a atividade dos agentes se profissionalizou, mas as regras seguem distantes da realidade da base. É hora de discutir como proteger os menores sem ignorar quem trabalha no mercado.

Existe uma realidade no futebol brasileiro, e também no mundial, que o direito precisa enfrentar com mais atenção: a relação entre agentes e atletas menores de idade.

Gosto muito de uma frase atribuída ao jurista francês Georges Ripert: quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito.

O agente se tornou um personagem importante na economia do esporte. Participa de negociações, orienta carreiras e ajuda famílias a entender um mercado complexo. É uma atividade econômica legítima.

Mas existe um problema: a relação com o atleta começa muito antes do que as regras admitem.

A lei e a realidade

O artigo 27-C, VI, da Lei Pelé estabeleceu a nulidade dos contratos de gerenciamento de carreira de atletas em formação menores de 18 anos. A Lei Geral do Esporte admite o primeiro contrato especial de trabalho esportivo a partir dos 16 anos. Já a FIFA estabelece condições específicas para a abordagem e a representação de menores por agentes, vinculadas à idade em que o atleta pode assinar seu primeiro contrato profissional.

São mecanismos criados para proteger crianças e adolescentes. E essa proteção é indispensável.

Mas quem acompanha a base sabe que o agente aparece já na escolinha. Acompanha o desenvolvimento do menino, orienta os pais, ajuda com despesas e se torna uma referência para a família.

Nem sempre isso é exploração. Muitas vezes, é apoio.

O problema é que, sem regras capazes de alcançar essa realidade, todos ficam vulneráveis. O atleta e a família, que não sabem como sair da relação se mudarem de ideia. E o profissional, que investe por anos sem nenhuma garantia.

Um debate que precisa sair do auditório

O tema ganhou espaço no 4º Sinal, Simpósio Internacional de Agentes e Negócios do Futebol, organizado pelo agente FIFA Estevão Luiz. Ele defende que agentes licenciados possam atuar a partir dos 13 anos, com formação específica para trabalhar com menores e sob fiscalização.

Conversei com Henrique Law, presidente do Ibrachina, clube formador certificado pela CBF , semifinalista da Copinha de 2026 e clube que passou a ser referência na formação.

“O agente muitas vezes já é uma referência para a família antes da primeira proposta profissional. Se a família quiser contar com esse trabalho mais cedo, deve poder fazê-lo com um agente licenciado e habilitado para atuar com menores, com consentimento expresso dos responsáveis, contrato escrito e fiscalização.”

Também falei com Terence Zveiter, presidente da Associação Nacional de Direito Desportivo. Ele sugere a participação do Judiciário na autorização desses contratos, como já ocorre em atividades artísticas de crianças e adolescentes.

“O que não é mais possível é tampar o sol com a peneira.” E o preseidente da Academia diz que o tema tem sido discutido e levanta um caminho .“Para evitar um mal maior, que seria a exploração indevida desses menores por terceiros, poderíamos, a exemplo de conteúdos monetizados ou impulsionados nas redes sociais, das atividades artísticas e culturais, simplesmente ir em busca de um alvará judicial”,

Concordo.

Proteger não significa simplesmente proibir

Não se trata de liberar indiscriminadamente a atuação de agentes junto a crianças. Muito menos de transformar meninos em ativos econômicos antes de saberem se querem seguir carreira.

A Constituição, no artigo 227, determina que crianças e adolescentes sejam protegidos com absoluta prioridade. Qualquer modelo deve colocar o interesse do menor acima do interesse comercial.

Mas será que a proibição ampla é o melhor caminho?

Não seria mais adequado ter agentes licenciados, formação obrigatória, participação dos responsáveis, contratos transparentes, fiscalização e regras que impeçam vínculos abusivos?

E garantir que o jovem possa decidir seu futuro sem ficar preso a compromissos assumidos na infância?

Sempre defendo que a autonomia do esporte não significa independência do direito.

Por isso, é hora de Congresso, CBF, FIFA, clubes, agentes e famílias discutirem o assunto a sério.

O desafio não é escolher entre proteger o menor ou reconhecer o trabalho do agente.

É construir regras que façam as duas coisas.

Porque uma legislação que não enxerga a realidade corre o risco de deixar sem proteção justamente quem pretende proteger.