Rússia fica fora do Mundial Júnior de hóquei mesmo com decisão favorável do TAS. O caso expõe os limites da autonomia esportiva diante da soberania dos Estados e cobra explicações de quem escolheu a sede.

A Rússia ganhou na Justiça Desportiva, mas não poderá disputar o Mundial Júnior de hóquei no gelo. Parece contraditório. E é.

Em 30 de outubro, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) determinou que a Federação Internacional de Hóquei no Gelo (IIHF) readmitisse as seleções russas em cinco competições. A primeira começa em 26 de dezembro, no Canadá.

Mas o governo canadense avisou que barrará atletas e dirigentes russos e belarussos que viajem para o torneio, mesmo com visto válido. No domingo (15), a IIHF confirmou: o Mundial será em Edmonton e Red Deer. Sem a Rússia.

O esporte autorizou. O governo proibiu.

Por que a Rússia estava suspensa?

Em fevereiro de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, com apoio de Belarus. A IIHF afastou as seleções dos dois países, alegando segurança e integridade das competições.

O Canadá e vários países europeus também adotaram restrições econômicas, diplomáticas e migratórias. A intenção é pressionar Moscou e impedir que o esporte sirva de vitrine a um país em guerra.

Mas uma coisa é a federação barrar uma seleção. Outra é um governo barrar estrangeiros em seu território.

O que decidiu o TAS?

O TAS concluiu que a IIHF não apresentou provas suficientes para manter a suspensão. Isso não legitima a invasão. Significa que a federação não justificou a exclusão.

E a bandeira neutra? A IIHF não pediu ao tribunal um regime de neutralidade durante o processo. E o TAS não pode impor o que as partes não pediram.

Quem manda na fronteira?

Conversei com Jean Nicolau, doutor em Direito e autor de Direito Internacional Privado do Esporte. Ele resume: “A decisão do TAS obriga a IIHF, não o Canadá”.

Mas isso não significa que governos possam tudo. Também conversei com Vinicius Calixto, mestre em Direito Desportivo e autor de Lex Sportiva e Direitos Humanos. Para ele, restrições baseadas só na nacionalidade são delicadas para os direitos humanos: atletas não podem ser confundidos com as decisões de seus governantes.

Importante destacar que nem toda distinção por nacionalidade é ilegal, mas o Estado precisa respeitar suas leis e seus compromissos internacionais. Dá para recorrer à Justiça canadense. O problema é o tempo. E o campeonato não espera.

E a responsabilidade de quem organiza?

Aqui está, para mim, a questão mais importante.

A IIHF sabia que o Canadá mantinha restrições contra a Rússia e que a exclusão estava sendo discutida no TAS. Por que não se preparou para uma decisão favorável aos russos?

Calixto lembra que quem organiza uma competição internacional precisa garantir condições de participação aos atletas regularmente habilitados. Não basta checar arenas e hotéis. É preciso negociar com o governo as garantias de entrada.

O olimpismo já faz isso. A Carta Olímpica prevê que o cartão de credenciamento, junto com o passaporte, autoriza a entrada no país-sede. O problema é resolvido antes da escolha da sede, não na véspera do torneio.

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A IIHF diz que estudou alternativas. Não disse quais.

E o que acontece agora?

A IIHF ainda questiona dois árbitros do caso por possíveis vínculos não revelados com a Rússia. A independência de quem julga é tão importante quanto o respeito às decisões.

E o problema vai se repetir. Em 2027, a Alemanha recebe o Mundial masculino. Finlândia e Noruega já disseram que não enfrentarão a Rússia, e os alemães avisaram que a presença russa teria consequências de segurança, políticas e econômicas. O Mundial feminino será, de novo, no Canadá.

A IIHF não pode obrigar um país a abrir suas fronteiras. Mas tem o dever de explicar como pretende organizar competições quando a sede pode barrar quem as suas próprias regras autorizam.

Porque não basta conquistar na Justiça o direito de jogar. É preciso que esse direito possa ser exercido.

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