O Consórcio Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e a plataforma Fatal Model foram multados em R$ 877.922,61. A sanção financeira é resultado de irregularidades na veiculação de anúncios de conteúdo adulto durante eventos esportivos no estádio. A apuração é do ge.
O valor total da punição foi dividido entre as partes envolvidas no caso. Enquanto a FERJ e a Fatal Model pagam igualmente R$ 377.220,00, o Maracanã recebeu uma multa de R$ 123.482,61.
Por que as entidades foram multadas?
A penalidade foi aplicada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ após fiscalização em diferentes partidas ocorridas no estádio. As autuações, segundo a apuração, foram realizadas após a identificação da exibição de anúncios de conteúdo adulto da Fatal Model nos painéis de LED do Maracanã.
A prática contraria a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de serviços ligados a conteúdo adulto em espaços públicos de grande circulação. A decisão também se baseia no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando proteger o público infantojuvenil exposto à propaganda nos painéis de LED.
As entidades autuadas têm prazo legal para apresentar defesa administrativa e recorrer da decisão. Caso os valores não sejam pagos após a conclusão do processo, as dívidas poderão ser inscritas em dívida ativa.
