Acervo · Brasileirão
Lei Geral do Esporte: entenda o que é o projeto sancionado por Lula
Prática desportiva no país foi regulamentada em um único texto legislativo. Ponto sobre cláusula compensatória foi vetado após protestos dos atletas
“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos”, destacou a ministra do Esporte, Ana Moser, após se reunir com o presidente para assinar a sanção, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
A lei foi sancionada como alguns vetos, como o que trata sobre a cláusula compensatória de atletas, atendendo a uma reivindicação de jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. A LGE também pune com rigor as manifestações discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas…
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