Defesa de Robinho faz novo pedido de liberdade para o jogador
Advogados do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira entendem que prisão do atleta é ilegal até análise dos recursos no STJ
A defesa de Robinho entrou nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de liberdade para o jogador. O atleta está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, pelo cumprimento da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo contra uma jovem em Milão, na Itália.
Para o advogado do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira, José Eduardo Rangel de Alckmin, Robinho pode aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há também o questionamento quanto ao pedido negado de habeas corpus pelo ministro Luiz Fux, do STF.
“O entendimento é de que a prisão é ilegal porque não há trânsito em julgado. É a mesma tese que foi alegada naqueles processos em relação aos quais o presidente [Luis Inácio Lula da Silva] foi levado a prisão”, disse Alckmin, sustentando que o cliente só poderia ser preso após esgotarem os recursos a que ele tem direito.
“Eu me surpreendi de fato com a decisão de prisão do último dia 22 março, imaginei que iria haver coerência para o que está estabelecido para casos de condenação no Brasil. Ou seja, enquanto não encerra o processo não se cumpre. Mas, enfim, foi outro entendimento do ministro. Temos que respeitar, mas podemos recorrer, pedir que o colegiado reexamine essa questão”, completou.
O advogado ainda explicou que há possibilidade de que o novo pedido seja analisado já no início da próxima semana, a depender do entendimento de prioridade do Supremo. “Já chegaram as informações do habeas corpus, pode ser que o ministro [Fux] prefira mandar logo para a procuradoria colher o parecer e aí, talvez, possa ser julgado na semana que vem… na terça-feira na turma, ou na quarta-feira no plenário. É uma possibilidade a depender se a turma se decidir que o tema é relevante e deve ser julgado em plenário”, explicou.
Em 21 de março, depois da homologação do pedido de prisão da Justiça Italiana, foi determinada a prisão imediata do jogador. A Polícia Federal cumpriu o mandado no mesmo dia, em Santos, em uma das residências do jogador. Já preso, Robinho foi levado para exame no IML, passou por audiência de custódia e foi encaminhado para o sistema prisional.
Depois de dez dias isolado, em período de adaptação, na penitenciária Tremembé II, Robinho passou a dividir uma cela de 8 metros quadrados com outro preso. A partir de agora, Robinho, 40, pode receber visita de familiares pré-cadastrados no sistema, em dias estabelecidos de acordo com a penitenciária.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma jovem albanesa, que comemorava o seu aniversário de 23 anos, em uma boate na Itália. O caso aconteceu em 2013, quando o jogador ainda atuava pelo Milan.
