Ato estabelece maior fiscalização migratória e barra a entrada de cidadãos fichados por violência em estádios de futebol
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, baixou portaria nesta segunda-feira, 13, que determina o impedimento da entrada no país de torcedores violentos que pretendam assistir à Copa América 2019. O torneio será realizado de 14 de junho a 7 de julho em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Doze seleções participam da disputa.
De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “os servidores com atuação no controle fronteiriço e em atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração aplicarão a medida de impedimento de ingresso no território nacional a todo estrangeiro cujo nome conste dos sistemas de controle migratório como ‘membro de torcida envolvido em violência em estádios’, durante o período da Copa América Conmebol Brasil 2019”.
No caso de ocorrência da situação para impedimento de torcedores violentos, o servidor adotará o procedimento de controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal, previsto em uma instrução normativa de 2013, diz a portaria sem especificar a medida.
“A aplicação das medidas previstas nesta portaria não afastará a incidência de mecanismos de cooperação jurídica internacional pertinentes, nem prejudicará o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo País”, citou o texto. “As disposições contidas nesta portaria não afastam os demais casos de impedimento de ingresso no País estabelecidos na legislação”, acrescentou.
Há três semanas, a Conmebol anunciou em seminário no Rio de Janeiro, que a Copa América terá a estreia do sistema de reconhecimento facial como medida de segurança nos estádios.
“Vamos deixar um banco de dados que será abastecido com informações de todo o mundo. Trabalhamos em parceria com os órgãos de segurança pública e a Interpol para impedir que um indivíduo indesejado, que já tenha ou possa vir a causar distúrbios, entre nos estádios e perturbe o torcedor”, explicou Hilário Medeiros, gerente de segurança do Comitê Organizador Local, na ocasião.
Medeiros também ressaltou que o evento contará com um efetivo de 10.000 agentes de segurança privada, responsáveis pelo policiamento dentro dos estádios. O comitê informou que as medidas de proteção estão sendo planejadas em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas e órgãos de segurança pública e agências reguladoras.
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