Um dia após suspensão, COB volta a receber repasses da Lei Piva
Ministério da Cidadania enviou um ofício à Caixa solicitando que o banco volte a fazer o repasse dos recursos ao esporte nacional
Depois de um dia de apreensão no esporte nacional, o Ministério da Cidadania enviou um ofício à Caixa solicitando que ela volte a fazer o repasse dos recursos das loterias federais, via Lei Piva, ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), por entender que essa situação está dentro das regras, mesmo com uma pendência de documentação da entidade.
“O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, enviou ofício à Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (09/04), posicionando-se acerca da liberação dos repasses de recursos oriundos da arrecadação das loterias. No documento, o órgão considera que o repasse dos recursos segue as regras estabelecidas pelos artigos 15 e 22 da Lei 13.756/2018, e que os requisitos constantes dos arts. 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não são exigíveis para esse tipo de transferência”, informou o ministério.
A medida já estava sendo pleiteada pelo COB, com a justificativa de que os recursos das loterias não configuram verba pública e que por isso a pendência na documentação não seria o fator determinante para a suspensão dos repasses. Com o retorno das verbas em menos de 24 horas, a preparação para os Jogos Pan-Americanos de Lima, em julho, não foi afetada.
“A Caixa informa que recebeu nesta terça-feira (09) ofício do Ministério da Cidadania posicionando-se sobre a liberação do repasse de recursos das loterias. Segundo determinação do órgão, os repasses deverão ser retomados até que o jurídico da pasta se manifeste sobre a aplicação da Lei 13.756/2018”, explicou o banco.
O problema se refere a uma dívida de cerca de 200 milhões de reais da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor, que não existe mais e esteve entre 2006 e 2012 sob intervenção do COB após denúncias de corrupção e má administração. Quem ocupou o lugar dessa entidade foi a Confederação Brasileira de Vela (CBVela).
Nesse conflito, o COB é indicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como corresponsável pelo passivo junto com a CBVela. Justamente por isso, o COB não teve emitida a Certidão Negativa de Débitos (CND) e com isso fica impossibilitado de receber verbas públicas. Procurado, o COB afirmou que só vai se pronunciar quando for notificado pela Caixa.
A estimativa de arrecadação do COB para este ano é de 250 milhões de reais, valor que representa mais de 90% do que a entidade recebe. Esse dinheiro vem dos recursos das loterias garantidos pela Lei Piva e são repassados para as confederações esportivas filiadas. Na maioria dos casos, elas não têm outra fonte de recursos. Sem essa verba, a tendência seria muitas entidades pararem de funcionar em um momento importante do ciclo olímpico.
Em pouco mais de três meses, a delegação brasileira vai disputar os Jogos Pan-Americanos em Lima, no Peru, com diversas modalidades que valem vaga para a Olimpíada de Tóquio, que será disputada em julho de 2020.
