Opinião: vale a pena o Cruzeiro aceitar as novas exigências de Ronaldo?
Empresário solicitou ajustes no contrato para compra de 90% das ações da SAF
Nos últimos dias, a questão envolvendo Ronaldo Nazário, Tara Sports e a SAF do Cruzeiro tomou conta dos noticiários. Em meio a vários posicionamentos das partes envolvidas, surgem muitos questionamentos. Alguns deles pretendo esclarecer nas próximas linhas. Primeiramente, vale destacar que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) se enquadra em um regime à parte, que é um subtipo de sociedade anônima, especificamente criada e pensada para o futebol.
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É como se fosse uma “gaveta”, mas uma gaveta especial e que só conseguimos abrir se tivermos a chave certa, e essa chave se constitui no atendimento de alguns requisitos. Um deles é justamente a renegociação da dívida. A Lei 14.193, que criou a SAF, tem um tipo de alongamento de dívida cujos termos são específicos para ela, o Regime Centralizado de Execuções (RCE).
O REC é uma fórmula, que, aplicada à capacidade de geração de caixa da SAF, pode viabilizar o pagamento das dívidas acumuladas pelo clube. Além do regime centralizado de execuções, a legislação brasileira, por meio da Lei 11.101, que regula os instrumentos voltados para a crise empresarial, permite outras formas de alongamento das dívidas, que são a recuperação extrajudicial e a recuperação judicial. Para cada caso, haverá, a escolha adequada. Tudo vai depender do balanço dívida x caixa.
Logo, quando o Ronaldo pede para que o Cruzeiro faça uma recuperação judicial, ou extrajudicial, na verdade ele está pedindo para que o Cruzeiro alongue a dívida de uma maneira estruturada, que garanta a segurança jurídica da SAF. Ele aponta que o REC não é suficiente, devendo, o Clube, partir para um instrumento talhado para a crise.
O raciocínio dele está correto. É preciso que haja essa segurança jurídica para que a SAF esteja protegida. Do contrário, a sociedade anônima corre riscos, inclusive de sucessão nessas dívidas e ônus muito mais ampliados do que aqueles que foram pensados para o caso. Então, o que o Ronaldo está pedindo é que se use a chave adequada para abertura desse regime especial.
Já sobre o pedido de transferência dos centros de treinamento da associação para a SAF, é importante ter clareza que essa opção pode gerar, sim, um risco, e esse risco precisa ser mensurado, tratado e prevenido. No entanto, essa estratégia poderá garantir que tais propriedades não sejam alienadas no futuro próximo em razão dos débitos acumulados pela associação.
Sabemos que o passivo do Cruzeiro é altíssimo e a saída adequada é justamente pensar em uma renegociação, por um meio estruturado, das dívidas de todas as naturezas: trabalhistas, bancárias e fiscais. Sem isso, a SAF fica ameaçada.
Avalio que as exigências feitas pelo Ronaldo são muito focadas em garantir uma segurança jurídica para todo o empreendimento que ele pretende construir, e isso é natural no mundo dos negócios. Ninguém vai empreender sem ter condições de mensurar o risco. Se ele conseguir fazer essa operação de maneira que torne a SAF um empreendimento saudável, consequentemente isso vai ser bom para o Cruzeiro também.
Portanto, nesse caso, o interesse é comum: a profissionalização no futebol e sua transformação em um negócio sustentável. Se esse ponto “ótimo” for atingido, ambas as partes saem ganhando e me parece que o movimento feito pelo Ronaldo é justamente em busca da viabilidade. Acredito que o Cruzeiro tem, sim, que olhar com bastante seriedade para essas exigências e entender que elas fazem todo o sentido nesse cenário de endividamento em que a instituição se encontra.
Para o Cruzeiro não existe outro caminho senão fazer uma reestruturação, que é um processo que passa por melhorar a operação, entender a ineficiência, descobrir onde estão os gargalos que levaram ao endividamento, tratar esses problemas e, eventualmente, trazer dinheiro novo para dentro da operação. Esses são objetivos que a SAF possui.
Por fim, acredito que a SAF, pelas vantagens que oferece, é a melhor alternativa para o Cruzeiro e para qualquer outro clube que possui endividamento e pretende se profissionalizar.
*Juliana Biolchi é diretora geral da Biolchi Empresarial. Mestre em direito e especializada em revitalização de empresas, negociações complexas e recuperação extrajudicial
