Gilmar Mendes recoloca Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
Ministro do STF suspende decisão da Justiça do Rio de Janeiro com liminar que ressalta "perigo de dano" e tem o objetivo de evitar "prejuízos" de natureza esportiva
O Supremo Tribunal Federal soltou uma liminar nesta quinta-feira, 4, sob o poder do ministro Gilmar Mendes, que recoloca Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. Com isso, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro é suspensa. O caso ainda não está definido e vai a plenário, sem data definida.
Ministro do STF, Gilmar Mendes ressaltou “perigo de dano” em decisão e possíveis prejuízos esportivos – considerando até uma ausência da seleção brasileira no Pré-Olímpico, já que o prazo da lista final acontece nesta sexta-feira e a CBF ainda não a enviou.
“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”.
“Por se tratar de decorrência direta do comando anterior, determino, em específico, a suspensão da eficácia das deliberações prolatadas pelo TJRJ nos autos da Ação Civil Pública 0186960-66.2017.8.19.0001 e da Reclamação 0017660- 36.2022.8.19.0000, que declararam a nulidade do TAC celebrado entre o MPRJ e a CBF, suspendendo-se integralmente todos os comandos e consequências das referidas deliberações, notadamente para determinar a imediata restituição ao cargo dos dirigentes eleitos na Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário”.
Em meio a tantas polêmicas, o jornalista Paulo Vinícius Coelho informou ainda em dezembro que o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, havia aceitado reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF em “evidente conflito de interesses”. Isso porque a entidade brasileira firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em agosto de 2023. O Instituto tem Gilmar como fundador e seu filho como um dos sócios.
A destituição de Ednaldo da CBF aconteceu em 7 de dezembro de 2023 e causou um verdadeiro imbróglio na entidade que rege o futebol nacional. A decisão do TJ-RJ afastou o então presidente da Confederação Brasileira e nomeou José Perdiz, então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como interino ao cargo.
Por que Ednaldo havia sido destituído?
A confusão envolve os antecessores de Ednaldo Rodrigues, Marco Polo Del Nero, banido desde 2018 pela Fifa de exercer qualquer atividade ligada ao futebol, e Rogério Caboclo, eleito em 2018 e afastado em 2021, em razão de denúncias de assédio moral e sexual. Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro questionou a realização de uma Assembleia Geral da CBF que alterou as regras para as eleições na entidade, sem a participação dos clubes.
Foi sob estas regras eleitorais contestadas pelo MP, numa época em que Marco Polo Del Nero realizava seus últimos atos como chefe da CBF, que Rogério Caboclo foi eleito para um mandato de 2019 a 2023. O ponto de maior discórdia deu-se em julho de 2021, quando Rogério Caboclo estava afastado em razão das denúncias pessoais, e a Justiça do Rio de Janeiro anulou sua eleição e a de seus vices, decretando uma intervenção na entidade.
Os interventores nomeados pelo MP foram Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), e Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dias depois. Na época, a CBF havia voltado a ser presidida por Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, então o vice-presidente mais velho da chapa de Caboclo, que já havia assumido interinamente após o afastamento de Del Nero, entre 2016 e 2019.
Finalmente, em agosto de 2021, os vice-presidentes da CBF elegeram Ednaldo Rodrigues como presidente interino, até a conclusão do mandato de Rogério Caboclo, em abril de 2023. No entanto, em março de 2022, o dirigente baiano de 69 anos assinou uma TAC, junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que estabelecia novas regras eleitorais na entidade. Desta forma, Ednaldo se elegeu presidente da CBF como candidato único em 2022 para um mandato de quatro anos.
Vice-presidentes da CBF opositores de Ednaldo alegam que ele não poderia ter assinado o TAC, pois como presidente interino era parte interessada no acordo. A CBF, por sua vez, sustenta que a TAC é legal, bem como a eleição de Ednaldo. Recentemente, o repórter Leandro Quesada, de PLACAR, noticiou a realização de um almoço entre Ricardo Teixeira, que presidiu a CBF entre 1989 e 2012, e Del Nero, no Rio. Ambos foram afastados por participação em uma megaesquema de corrupção desbaratado pela Fifa.
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