Forças Armadas ficarão aquarteladas durante a Copa do Mundo de 2014
Ministério da Defesa manterá tropas como “reservas estratégicas” para agir em casos extremos, como tumultos ou necessidade de apoio às polícias estaduais
O Ministério da Defesa manterá aquarteladas, durante a Copa do Mundo de 2014, “reservas estratégicas” da Marinha, Exército e Aeronáutica para agir em caso de perda de controle na segurança, hipótese extrema em que assumirão o comando e substituirão as polícias estaduais, até na contenção de manifestações. O aquartelamento faz parte da estratégia do governo para enfrentar protestos de massa ou ações criminosas, mas o uso dos militares será a última alternativa, prevista somente para o caso de fracasso das forças policiais. Também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá um esquema especial: montará centros nas cidades-sede e terá um Centro de Integração de Serviços Estrangeiros, com agentes de outros países. Unidades das polícias das três Forças e dos fuzileiros navais, dotados de armas não letais, serão mobilizadas nas operações.
Deixar tropas preparadas para casos extremos não é exclusividade brasileira. Em 2012, nos Jogos Olímpicos de Londres, houve o aquartelamento de tropas.
Em dezembro, o Ministério da Defesa editou portaria que regula o uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – termo que especifica sistuações em que as forças atuam como as polícias, em áreas com grande concentração de civis. Apesar de publicada no fim de 2013, o ministério nega que tenha relação com as manifestações de junho.
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A regulação da ação das Forças Armadas no controle de distúrbios causou controvérsia nas redes sociais por incluir “movimentos ou organizações” na lista de “forças oponentes”, ao lado de “organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e grupos armados”. Teme-se que a descrição adotada sirva para enquadrar manifestantes como os que integram os movimentos contra a Copa, que prometem atos em estádios durante os jogos.
Segundo o Ministério da Defesa, a regulação do uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi discutida por dois anos, a partir da ação das Forças Armadas no Complexo do Alemão, no Rio, no fim de 2010, e tramitou pelas instâncias da pasta antes de ser assinada pelo ministro Celso Amorim. O plano repetirá este ano e em escala ampliada o que foi preparado para a Copa das Confederações em 2013. Os militares só atuarão como última alternativa, em caso de incapacidade das polícias, a pedido dos governadores, por ordem da presidente Dilma Rousseff e com tempo e local determinados.
“Trata-se de material padrão do Ministério da Defesa, que apenas normatiza a utilização das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem”, disse o professor Expedito Carlos Stephani Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Foi feito a partir da experiência no Haiti. Não vi nada de excepcional.” Para o pesquisador, o papel constitucional das Forças Armadas está respaldado na portaria.
O texto, porém, não é um consenso entre autoridades de segurança. O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, considerou-o “vago, arbitrário e potencialmente danoso à democracia”.
Inteligência – Portaria publicada no fim de 2012 pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, determinou que, para a competição e outros eventos, sejam estabelecidos um Centro de Inteligência Nacional em Brasília, Centros de Inteligência em cada uma das cidades-sede e um Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros. Nele, atuarão “representantes dos serviços de inteligência estrangeiros acreditados no Brasil ou os que venham a ser especialmente designados para acompanhar a realização dos grandes eventos”. O centro possivelmente ficará no Rio e seu foco será contraterrorismo, uma preocupação em encontros globais.
(Com Estadão Conteúdo)
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