Editada por Bolsonaro, MP do Mandante não é votada e perde validade
Norma foi ignorada pelo Congresso Nacional e texto original da Lei Pelé volta a valer: os direitos de transmissão devem ser negociados com os dois clubes
A Medida Provisória 984/2020, conhecida popularmente como a MP do Mandante, que alterava as regras sobre os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas, perdeu validade nesta quinta-feira, 15, sem sequer ter sido votada pelo Congresso Nacional. Desta forma, voltam a valer as regras vigentes na Lei Pelé, que distribui os “direitos de arena” entre os clubes mandante e visitante.
Isso, porém, não significa um ponto final na discussão. Há projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com textos semelhantes ao da MP do Mandante e existe um lobby entre alguns políticos para conseguir aprovar a nova norma. A determinação pode até voltar a valer como medida provisória na próxima sessão legislativa, que se inicia no dia 2 de fevereiro de 2021.
A medida foi assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro e determinava que os direitos de exibição da partida pertenciam apenas ao time mandante. A negociação com os dois clubes só ocorreria se houvesse indefinição quanto ao detentor do mando de jogo. No atual formato, a emissora de TV ou rádio interessada em exibir um jogo negocia com os dois times envolvidos.
Entre outros dispositivos previstos na MP estava o repasse de 5% da receita dos direitos de transmissão ao sindicato dos jogadores. A quantia seria repartida igualmente entre os atletas envolvidos na partida.
A MP 984 foi editada por Bolsonaro após um encontro com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Na ocasião, o político defendeu ser necessário dar aos clubes autonomia na transmissão reprodução das partidas afirmando estar “democratizando o futebol”.
A TV Globo foi uma das mais afetadas pela mudança e chegou a anunciar a rescisão do contrato de transmissão do Campeonato Carioca, após o Flamengo se valer da nova medida para transmitir jogos pelo YouTube. A equipe, inclusive, acabou conquistando a competição em transmissão particular.
A edição da MP contou com apoio inicial de 16 dos 20 clubes da Série A, mas perdeu força após ação judicial movida pela Globo contra a empresa americana Turner para impedir que concorrentes transmitissem partidas que não tivesse contrato com os dois clubes. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não se mostrou favorável a medida.
