CBF não aceita acordo e Brasileirão terminará na Justiça Comum
O promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise reuniu-se nesta segunda-feira com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para propor um acordo que manteria as posições da classificação final do último Campeonato Brasileiro, o que rebaixaria o Fluminense à Série B e manteria a Portuguesa na primeira divisão. A CBF, porém, recusou o acerto […]
O promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise reuniu-se nesta segunda-feira com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para propor um acordo que manteria as posições da classificação final do último Campeonato Brasileiro, o que rebaixaria o Fluminense à Série B e manteria a Portuguesa na primeira divisão. A CBF, porém, recusou o acerto e o Ministério Público (MP) deve entrar com ação civil pública na Justiça Comum.
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A proposta era a última via amigável para resolver o caso entre Portuguesa e CBF, que ainda tem o Fluminense como parte interessada. Tudo porque a Portuguesa escalou o meio-campista Héverton, que não poderia atuar na última rodada do Brasileirão por estar suspenso, mas ainda assim entrou em campo contra o Grêmio.
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O MP entende que o Estatuto do Torcedor deve ser respeitado neste caso por ser lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para condenar a Portuguesa, que foi punida com a perda de quatro pontos e assim cairia para a Série B – o Flamengo também recebeu a mesma punição mas não sofreu mudança na classificação.
Assim, o MP defende o artigo 35 do estatuto, que determina que as decisões tomadas pelos órgãos de Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma parecida às sentenças dos tribunais federais.
(Com agência Gazeta Press)
