Acusado de ‘má-fé’, Neymar é multado em R$ 3,8 milhões
Valor cobrado pela Justiça brasileira corresponde a 2% do total bloqueado em bens da família do craque do PSG
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain em 3,8 milhões de reais. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou 192,7 milhões de reais em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com a Receita Federal do Brasil.
Na decisão em que aplicou a multa, o desembargador Carlos Muta alega que a conduta de Neymar no processo “caracteriza litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”. Ainda de acordo com o desembargador, a multa foi aplicada “em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso manejado” pela defesa do jogador. Em outro trecho da decisão, Muta afirma que Neymar buscou “embaraçar a continuidade do processamento”.
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região informou que a multa ainda não foi paga e que a defesa de Neymar não protocolou recurso contestando a cobrança. Advogado do jogador, Marcos Neder disse que não poderia “comentar sobre o caso no momento”. A assessoria de imprensa do atleta foi procurada, mas optou por não se pronunciar.
Denúncia: pessoa física x jurídica
Desde setembro de 2015, a Justiça mantém bloqueados 192,7 milhões de reais em bens do atacante do PSG por causa de multas e impostos cobrados ao jogador pela Receita Federal. O valor inicial era de 188 milhões de reais, mas foi corrigido.
A acusação do Fisco é de que Neymar não quitou os seus tributos como pessoa física e teria usado empresas da família para pagar menos imposto. A alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é de 27,5%, enquanto que a do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) varia entre 15% e 25%. Para a Receita Federal, inclusive, o jogador criou as empresas com o único objetivo de receber salário em forma de direitos de imagem e, assim, pagar menos tributos.
O bloqueio judicial abrange imóveis do jogador e de sua família em Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), além de um iate e um avião. O jogador pode usufruir dos bens, mas está impedido de negociá-los. A Justiça vê riscos de Neymar e seus pais venderem o patrimônio e não pagarem os tributos.
Em março deste ano, o jogador obteve vitória em processo fiscal julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília, e seus advogados estimam que a decisão poderá reduzir a cobrança da Receita Federal entre 50% e 70%. A falta de comprovação dos efeitos práticos do julgamento do Carf, porém, fez com que a Justiça mantivesse indisponíveis os bens de Neymar.
(com Estadão Conteúdo)
