Senado aprova Lei do Mandante; texto vai para sanção de Jair Bolsonaro
Projeto altera a Lei Pelé para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar as transmissões dos jogos
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 24, a chamada Lei do Mandante. O texto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes teve 60 votos a favor e nenhum voto contra.
Para acelerar a tramitação, o relator Romário (PL-RJ) manteve o texto da forma que ele foi aprovado na Câmara dos Deputados. Assim, o projeto vai direto para sanção presidencial. A única emenda feita no Senado foi rejeitada e previa que os jogadores dividissem os 5% do direito de arena com os treinadores. Autor da emenda, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deve fazer um projeto de lei específico para esse assunto.
A Lei do Mandante é uma demanda dos clubes que foi transformada em projeto de lei pelo Executivo. A tramitação foi em caráter de urgência. A medida altera a Lei Pelé para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar suas transmissões, independentemente de contratos firmados pelo visitante.
Atualmente, conforme previsto na Lei Pelé, para que uma partida seja transmitida na TV os dois clubes precisam ter contrato com uma emissora. A partir de 2025, no entanto, o modelo deve ser completamente alterado. O novo texto também permite que o próprio clube transmita a sua partida em seus canais, se assim preferir.
As polêmicas tiveram início em 2019, quando o Esporte Interativo (atual TNT Sports) comprou direitos de TV fechada de alguns clubes no Brasileirão (Palmeiras, Santos, Athletico-PR, Bahia, Fortaleza, Ceará e Juventude são as equipes na Série A com quem mantém acordo atualmente), o que causou o “apagão” de algumas partidas e uma celeuma envolvendo o contrato do Palmeiras com a Globo, que acabaria renovado após longa renegociação. No ano passado, o governo federal entrou no jogo e a confusão ganhou maior proporção.
Encorajado por alguns clubes, em especial o Flamengo, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória 984, que tentava instituir a lei do mandante em caráter de urgência, com o objetivo de acabar com o que chamava de “monopólio da Rede Globo” e aumentar a flexibilidade dos negócios, possivelmente atraindo empresas como Google e Amazon, seguindo os padrões de grandes ligas internacionais. Havia no entanto, enorme insegurança jurídica, pois a Globo detinha os direitos de exclusividade pelos campeonatos e não abriria mão deles.
Enquanto a MP era debatida, o Flamengo (único clube que não havia renovado acordo com a Globo para o Estadual) transmitiu uma partida do Campeonato Carioca pelo YouTube, o que feriu o acordo de seu adversário, o Volta Redonda, com a emissora carioca. A partir daí, a Globo rescindiu seu contrato com todos os clubes e o caso foi parar na Justiça.
O conceito de dar ao clube da casa os direitos de transmissão já existe em diversos países, como na Inglaterra, mas as negociações são sempre feitas de forma coletiva, o que favoreceria um acordo geral e evitaria o “apagão de jogos”.
