Final da Libertadores: quais os direitos de quem já pagou pela viagem
Decisão da Conmebol de mudar a sede da partida entre Flamengo e River Plate não isenta a entidade de responsabilidade, diz diretor do Procon
Confirmada a alteração da sede da final da Libertadores para Lima, no Peru, milhares de torcedores do Flamengo que já adquiriram passagens de avião, diárias em hotéis e até mesmo os ingressos para a partida originalmente marcada para Santiago, no Chile, se perguntam: e agora? De acordo com o diretor executivo do Procon de São Paulo, Fernando Capez, esses consumidores têm direitos a ingressar com ações de ressarcimento destes gastos.
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“Mesmo que seja por motivo de força maior, a Conmebol será considerada causadora do evento, pois foi ela quem determinou a transferência (do local da partida). Portanto, a luz da legislação brasileira, esses consumidores têm direito, sim, e poderão ingressar com ações contra a Conmebol em território nacional. Os torcedores que compraram passagens aéreas, fizeram reservas de hotéis, devem procurar uma unidade do Procon em sua cidade”, afirmou Capez, do Procon-SP.
Em rápido pronunciamento após a reunião que determinou a mudança do local da partida, o presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez, disse que a entidade já prepara um sistema de ressarcimento para aqueles que quiserem devolver os ingressos já adquiridos. “Buscaremos dar prioridade de compra das novas entradas àqueles que já haviam comprado ingressos para Santiago”, disse o mandatário da confederação sul-americana de futebol.
