Em carta a clubes, Globo diz que não é opositora e aprova Lei do Mandante
Emissora carioca lembrou a longa parceria com os clubes, diz que nova lei é um avanço para o futebol brasileiro, mas pede que contratos sejam respeitados
O Grupo Globo divulgou nesta segunda-feira, 23, a carta coletiva que enviou aos 40 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro. No texto, a emissora diz “muitos tentam colocá-la como opositora dos clubes”, relembrando que a parceria para a transmissão de competições nacionais já dura mais de 50 anos, e ainda fala da PL 2336/2021, a chamada Lei do Mandante, que altera o modelo de negociação para a venda de direitos de transmissão das partidas, classificando como um “avanço” para o futebol do país.
Assine a revista digital no app por apenas R$ 8,90/mês
“Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor”, inicia dizendo a emissora, que cita que, como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas.
Na carta, a Globo lembra ter ajudado o clube na organização do calendário e das próprias competições durante a década de 1990, fala da criação do pay-per-view e, principalmente, da atual fórmula de disputa do Campeonato Brasileiro, por pontos corridos, criada em 2003. “Em 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta”.
A emissora carioca menciona ainda nunca ter medido esforços e que, por isso, destinou bilhões de reais ao longo dos anos na promoção de competições, na contratação de profissionais para as transmissões, para a cobertura de jogos e tecnologia. Ainda diz ter esperanças em torno da Superliga, recente movimento de união dos clubes. “Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro”.
No fim do texto, a Globo fala diretamente sobre a Lei do Mandante dizendo que a aprovação é “um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade” desde que “respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema”. A emissora diz ainda apoiar a negociação coletiva dos clubes, adotando modelos que já ocorrem nas principais ligas europeias. O tema, contudo, é o mais sensível.
Principal financiadora do futebol nacional, a Globo defendia que a medida só poderia entrar em vigor após o fim dos contratos vigentes – no caso da Série A do Campeonato Brasileiro, o vínculo se encerra apenas em 2024. A tese foi aceita pelos deputados, que acresceram a emenda ao texto original, que visava iniciar o novo modelo imediatamente.
Atualmente, conforme previsto na Lei Pelé, para que uma partida seja transmitida na TV os dois clubes precisam ter contrato com uma emissora. A partir de 2025, no entanto, o modelo deve ser completamente alterado. O novo texto também permite que o próprio clube transmita a sua partida em seus canais, se assim preferir.
As polêmicas tiveram início em 2019, quando o Esporte Interativo (atual TNT Sports) comprou direitos de TV fechada de alguns clubes no Brasileirão (Palmeiras, Santos, Athletico-PR, Bahia, Fortaleza, Ceará e Juventude são as equipes na Série A com quem mantém acordo atualmente) , o que causou o “apagão” de algumas partidas e uma celeuma envolvendo o contrato do Palmeiras com a Globo, que acabaria renovado após longa renegociação. No ano passado, o governo federal entrou no jogo e a confusão ganhou maior proporção.
Encorajado por alguns clubes, em especial o Flamengo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a medida provisória 984, que tentava instituir a lei do mandante em caráter de urgência, com o objetivo de acabar com o que chamava de “monopólio da Rede Globo” e aumentar a flexibilidade dos negócios, possivelmente atraindo empresas como Google e Amazon, seguindo os padrões de grandes ligas internacionais. Havia no entanto, enorme insegurança jurídica, pois a Globo detinha os direitos de exclusividade pelos campeonatos e não abriria mão deles.
Enquanto a MP era debatida, o Flamengo (único clube que não havia renovado acordo com a Globo para o Estadual) transmitiu uma partida do Campeonato Carioca pelo YouTube, o que feriu o acordo de seu adversário, o Volta Redonda, com a emissora carioca. A partir daí, a Globo rescindiu seu contrato com todos os clubes e o caso foi parar na Justiça.
O conceito de dar ao clube da casa os direitos de transmissão já existe em diversos países, como na Inglaterra, mas as negociações são sempre feitas de forma coletiva, o que favoreceria um acordo geral e evitaria o “apagão de jogos”.
Veja o texto na íntegra:
Aos 40 clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol 2021,
Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor. Como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas com diálogo e negociação, sem perder de foco o objetivo de fortalecer a maior paixão nacional.
Não podemos deixar de lembrar dessa história, que foi dedicada à valorização do esporte que é a paixão de todos nós. Desde a década de 70, a Globo transmite as competições dos clubes do futebol brasileiro. Na década de 90 ajudamos na organização do calendário e na padronização do sistema de disputas das competições nacionais. Em 1997 criamos com vocês o PPV do futebol nacional, do qual somos sócios. Em 2003 foi criada a fórmula de disputa atual do Campeonato Brasileiro, com o sistema de pontos corridos e, mais recentemente, a partir de 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta.
Acreditamos muito no futebol brasileiro e, por isso, nunca medimos esforços para desenvolvê-lo como um negócio lucrativo para todas as partes. Destinamos bilhões de reais aos direitos de transmissão todos os anos. Fora o alto investimento na promoção das competições, na contratação dos melhores profissionais para as transmissões e cobertura dos jogos e na implantação de tecnologia de ponta para entregar ao torcedor transmissão de alta qualidade nas diversas plataformas. Nenhuma outra empresa investe tanto, e com tanta consistência, no futebol nacional. Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro.
Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.
Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo. Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós.
Saudações esportivas.
TV Globo, SporTV, Premiere e ge
