Caso Daniel: STJ determina soltura de Allana Brittes
Pais da jovem de 18 anos seguem presos, acusados de participação no assassinato do jogador com passagem por São Paulo, Cruzeiro e Botafogo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Allana Emilly Brittes, de 18 anos, acusada de envolvimento no caso do assassinato do jogador Daniel Corrêa Freitas, cometido em outubro de 2018 após uma festa realizada na casa da sua família em São José dos Pinhais, no Paraná. Sete pessoas foram denunciadas à Justiça pela morte. O pai, Edison Brittes, e a mãe de Allana, Cristiana Brittes, também respondem pelo crime e estão presos.
A Sexta Turma do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de acesso a determinados lugares e proibição de manter contato com os demais réus do processo. Ela também não poderá deixar a cidade.
Allana responde a acusações de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador com passagens por São Paulo, Cruzeiro e Botafogo, entre outros. Em março, informou o STJ, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, negou uma liminar e manteve a prisão da jovem, já que, segundo o ministro, na ocasião não foi possível comprovar flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da liminar.
Ao apresentar seu voto no julgamento do mérito do pedido, o ministro destacou, segundo nota divulgada pela Corte, que a evolução dos fatos e o transcurso da instrução criminal revelam que “a aplicação da medida extrema não se mostra tão eficaz quanto a imposição das medidas alternativas restritivas de liberdade”, suficientes, de acordo com o relator, para o caso.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira destacou que, no caso analisado, as testemunhas já foram ouvidas e não há mais necessidade da manutenção da prisão.
O ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que, apesar das importantes considerações feitas pelas instâncias de origem, bem como da demonstração da suposta autoria e da materialidade dos delitos perpetrados por Allana Brittes, a prisão preventiva não encontra mais razão para ser mantida.
Relembre o caso
Daniel, jogador de 24 anos que estava vemprestado ao São Bento, de Sorocaba, foi à festa de aniversário de 18 anos de Allana Brittes, na boate Shed, em Curitiba. A comemoração, segundo a Polícia Civil, custou mais de 30.000 reais. Após a festa, Daniel foi convidado para a casa da família Brittes, onde a festa continuou. Ele enviou fotos e áudios a um amigo, onde deu a entender que teve relações sexuais com Cristiana Brittes, mãe de Allana e marido de Edison.
No dia seguinte, seu corpo foi encontrado em um campo aberto de São José dos Pinhais, próximo à Curitiba, com o pescoço degolado e o pênis decepado. Dias depois, Edison Brittes se entregou à Polícia e admitiu ter matado Daniel. O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou ele e mais seis pessoas pelo assassinato: Cristiana e Allana Brittes; David Silva, Ygor King, Eduardo da Silva e Evellyn Perusso, única que não foi presa pelo caso, por falso testemunho, fraude processual, denunciação caluniosa e corrupção de menor.
