Assembleia do RS aprova a isenção fiscal para o Beira-Rio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite de terça-feira, por 31 votos a 19, o projeto de lei que concede isenções fiscais às empresas que aceitarem bancar as estruturas temporárias do Beira-Rio para a Copa do Mundo. Com isso, o Estado, o município de Porto Alegre e o Inter poderão buscar parceiros dispostos a financiar a aquisição, aluguel ou cessão de tendas, cabos de fibra óptica, instalações elétricas, cercas e equipamentos de sinalização e divisórias para as áreas de hospitalidade, imprensa, voluntariado, credenciamento e patrocinadores. Na teoria, o Inter teria de arcar com os gastos, mas o clube pediu ajuda para dar conta das despesas. A votação aconteceu em um momento de forte pressão por uma resolução do problema. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, está no Brasil para tratar justamente das pendências envolvendo as estruturas temporárias – e horas antes da avaliação do projeto, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, falou publicamente sobre o risco de exclusão da cidade da Copa se o texto não fosse aprovado.

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Essa possibilidade, é claro, era quase inexistente, já que o Beira-Rio está pronto, os ingressos para os jogos estão vendidos e já não há mais tempo para mudar a organização da competição. Ao avisar que não havia plano B para viabilizar as estruturas temporárias, o prefeito tentava assegurar que a Assembleia desse imediatamente o sinal verde para a busca de parceiros comerciais para as instalações provisórias. Valcke havia dito que esperava uma solução no máximo até terça. Pelo projeto, as empresas participantes da iniciativa poderão abater o valor gasto do ICMS devido até o limite do custo das estruturas, estimado em 25 milhões de reais. Outros 5 milhões de reais serão bancados pelo Estado e município com equipamentos que, depois da Copa, serão incorporados ao patrimônio público, como detectores de metal e geradores de energia. Aprovado na Assembleia, o projeto segue para sanção imediata do governador Tarso Genro (PT). Na sequência, o Estado, a prefeitura e o Internacional passam a negociar os contratos com as empresas.

A expectativa é de fechá-los rapidamente para iniciar os trabalhos em abril, a tempo de entregar as instalações nos prazos estabelecidos pela Fifa. Mas a novela em torno das estruturas temporárias pode ganhar mais alguns capítulos. A solução encontrada no Rio Grande do Sul já vem sendo questionada na Justiça, em ação movida no final do ano passado, em Brasília, pelo Ministério Público Federal, contra a Fifa, o Comitê Organizador Local (COL), a União, os Estados e municípios que vão sediar jogos da Copa do Mundo. Os procuradores da República e promotores de Justiça entendem que não devem ser usados recursos públicos nas estruturas temporárias da Copa e cobram um ressarcimento da Fifa nos casos em que houver esse tipo de investimento. A decisão da Justiça Federal de Brasília, quando tomada, valerá para todas as sedes. No caso do Rio Grande do Sul, o promotor Nílson Rodrigues Filho diz que a isenção fiscal a empresas equivale ao uso de recurso público porque se trata de dinheiro devido que deixa de entrar nos cofres estaduais.

(Com Estadão Conteúdo)