Com impasse, R$ 50 mi para formar atletas estão parados
A quatro anos da Rio-2016, verba federal não é usada por causa de desencontro
“Nos Estados Unidos, o esporte é desenvolvido na escola. No Brasil, é nos clubes. Nessa última Olimpíada, 87,6% dos atletas brasileiros eram de clubes. Mas essa é a primeira vez que esse segmento recebe verba pública”, diz o diretor da CBC
A menos de quatro anos da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, cerca de 50 milhões de reais destinados à formação de atletas olímpicos e paralímpicos estão parados há 17 meses em razão de desencontros entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC). De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, esses recursos já saíram dos cofres do Ministério para a CBC, que tem a responsabilidade de repassá-los aos clubes para auxiliar na formação de atletas. Porém, em função de um desentendimento entre as partes sobre a exigência ou não de decreto que regulamente a Nova Lei Pelé, esse montante não está sendo investido no futuro olímpico do país. Na semana passada, o governo federal deu início ao Plano Brasil Medalha, que promete investir nada menos que 1 bilhão de reais para melhorar o desempenho olímpico e paralímpico do país na Rio-2016.
O diretor executivo da CBC, Edson Garcia, confirma a estagnação dos recursos. “Como não há regulamentação para a Nova Lei Pelé, aplica-se na caderneta de poupança, enquanto aguardamos o decreto”, explica. Do outro lado, o Ministério do Esporte garante que a CBC já pode usar a verba. “A regulamentação da Nova Lei Pelé, nos itens que expressamente determinam aplicação de acordo com regulamentação, está em análise nas instâncias competentes do governo federal. Mas, no que tange ao repasse à CBC, não há necessidade de regulamentação. Portanto, a confederação pode fazer uso dos recursos assim que julgar conveniente”, afirma a assessoria da pasta. Sancionada em 2011, a Lei 12.395 alterou a Lei Pelé (Lei 9.615/98). Dessa forma, segundo entendimento da CBC, caberia ao Executivo expedir decreto para regulamentar as mudanças. Isso ainda não ocorreu.
Dentre as alterações da Nova Lei Pelé, destaca-se o repasse para a CBC de 0,5% dos 4,5% a que o Ministério do Esporte tem direito de toda verba arrecadada nas loterias federais e similares, com destino único e exclusivo para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Segundo Garcia, a proposta de regulamentação feita por uma comissão do Ministério do Esporte teria sido aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte ainda em 2011. Em seguida, teria sido enviada para a Casa Civil, de onde nunca teria saído. Procurada, a assessoria de comunicação da Casa Civil negou ter recebido o texto. Por sua vez, o Ministério do Esporte confirmou que o texto já saiu da pasta e está “tramitando nos órgãos do governo federal”. A assessoria da pasta não soube informar em que ministério está a proposta no momento.
Debate – Segundo levantamento do Contas Abertas, dos 49,1 milhões de reais recebidos pela CBC no período de março de 2011 a julho de 2012, a grande maioria (48,2 milhões) refere-se aos 0,5% das loterias. O repasse do mês de agosto não havia sido realizado até o fechamento desta reportagem. Os demais recursos (889.000 reais) são procedentes da Timemania, espécie de loteria com times de futebol. O dirigente da CBC aponta a necessidade da regulamentação e garante que a confederação está trabalhando enquanto aguarda a definição. O diretor afirma que a CBC só está recebendo esses recursos porque entrou com pedido de alteração orçamentária para garantir que os montantes fossem depositados. Porém, o diretor executivo da CBC garante que, apesar de existir indefinição sobre o tema, em função da ausência de regulamentação, os recursos serão aplicados de forma eficiente.
“Estamos aproveitando esse atraso na regulamentação para debater com todo o segmento. Existem várias propostas, mas a definição de qual será utilizada vai depender muito do Plano Nacional do Desporto, que cabe ao ministério definir”, ressalta. O dirigente aponta as dificuldades em definir a política de aplicação da verba antes de a regulamentação ser publicada. “Por exemplo, discute-se: o que é formação? A própria Lei Pelé diz que a formação do atleta começa aos 14 anos, mas a base dessa lei é o futebol. Existem modalidades em que a formação se inicia muito antes. Com 14 anos, já existem ginastas olímpicas se aposentando. Então, é preciso discutir essa política, que precisa estar em consonância com o Plano Nacional do Desporto, para que esse dinheiro possa ser aplicado de forma eficaz”, explica.
Transparência – Por se tratar de dinheiro público, a CBC será obrigada a prestar contas, o que exige a criação de estrutura específica para a administração da aplicação e fiscalização dessas verbas. E até nisso o o atraso na regulamentação estaria atrapalhando. “Quem define o porcentual a ser utilizado na administração do dinheiro é o Ministério, na regulamentação. Como ainda falta definir qual será esse porcentual,� estamos esperando para criar a estrutura adequada de prestação de contas. De qualquer forma, é preciso que seja muito bem feita, com tudo informatizado e disponível ao público na internet, para que todo mundo possa consultar, inclusive o TCU”, explica o dirigente. Além disso, Garcia aponta os clubes sociais como os responsáveis pela formação dos atletas olímpicos do país.
“Nos Estados Unidos, o esporte é desenvolvido na escola. No Brasil, é nos clubes. Nessa última Olimpíada, 87,6% dos atletas brasileiros eram de clubes. Mas essa é a primeira vez que esse segmento recebe verba pública. Nós também defendemos o esporte na escola, onde deve haver condições para a prática do esporte. Depois, detectado o talento, o atleta vai para o clube. Mas, hoje, a escola nem espaço tem, muito menos condições para desenvolver o esporte. Então, os clubes vão levar essa responsabilidade por décadas”, disse. Após aguardar mais de 17 meses, Edson Garcia acredita que o decreto será publicado logo. “Parece-me que houve um acordo entre os ministérios e a regulamentação já está com tudo acertado, mas esse é uma informação que recebi de maneira informal. Só estará tudo certo, de fato, quando a presidente Dilma sancionar.”
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