Santos pode ser penalizado por patrocínio no elenco sub-17

No Campeonato Brasileiro Sub-17 o time do Santos continua exibindo a marca Blaze, uma casa de apostas, em seus uniformes. Essa situação não é por acaso e reflete decisões influenciadas por recentes regulamentações.

Uma nova legislação, sancionada em 29 de dezembro de 2023, juntamente com as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), instaurou severas restrições à publicidade de apostas voltada para menores de idade.

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O que diz a nova regulamentação?

Pelas novas regras, a participação de menores de 18 anos em campanhas publicitárias relacionadas a apostas foi proibida. Além disso, qualquer pessoa envolvida na promoção de tais serviços deve aparentar e ser maior de 21 anos. Essa medida tem como objetivo principal resguardar os jovens da associação com práticas de jogo.

Consequentemente, a maioria dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro Sub-17 decidiu remover as propagandas de casas de apostas de seus uniformes, pois seus jogadores são menores de idade.

O Santos pode ser penalizado?

No jogo recente contra o Cruzeiro, o Santos saiu vitorioso com um placar de 6 a 3, classificando-se para as semifinais. Com o time ainda na disputa pelo título, surgem dúvidas sobre possíveis penalidades por não seguir as novas diretrizes publicitárias.

Segundo Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos e Apostas. O Santos não enfrenta risco imediato de punição.

“Embora a lei proíba publicidades de apostas envolvendo menores de idade, a portaria 1.231 da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, aprovada em 31 de julho de 2024, concede um período de 180 dias para adaptação às novas regras. Dessa forma, a fiscalização rigorosa só terá início em janeiro de 2025, e a partir de então, quem desrespeitar a lei poderá enfrentar penalidades que variam de advertências a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões“, explicou Jantalia.

Enquanto o Santos mantém o patrocínio da Blaze, muitos outros clubes já retiraram as referências a casas de apostas de seus uniformes. Isso é visto como uma antecipação das novas regras.

“A lei foi sancionada no final do ano passado, o que levou alguns clubes a agirem de forma preventiva e removerem as marcas de apostas de seus uniformes. Isso demonstra um esforço para se ajustar proativamente às novas regulamentações e evitar qualquer associação negativa com suas categorias de base“, concluiu o advogado.

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